30/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 17:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:37

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:37

Homologada a Transação
27/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:30

Juntada de contestação
08/10/2024 13:57

Juntada de manifestação
03/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:57

Juntada de laudo de perícia social
16/07/2024 16:10

Perícia agendada
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009834-73.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a disponibilidade de outra assistente social para atuar como perita neste juízo e visando à celeridade processual, torno sem efeito a nomeação da assistente social MARIA BERNADETE MORAIS DO NASCIMENTO e nomeio a assistente social VALDIRENE DA COSTA SILVA – CRESS/PA 14826 para realizar a perícia social designada nestes autos, no período de 10/07/2024 a 10/09/2024, no domicílio da parte autora no endereço informado nos autos.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos impertinentes.

Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto.

Arbitro, desde logo, os honorários periciais de acordo com a localidade de sua realização, conforme especificação constante da tabela de honorários periciais adotada por este juízo a qual se encontra depositada em secretaria, tudo, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, consoante o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Os honorários serão requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.

Dessa forma sejam tomadas as providências abaixo elencadas: 1.

Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, via sistema Pje, para ciência da perícia designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe. 2.

Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe e aguarde a visita domiciliar da assistente social. 3.

Juntado o laudo socioeconômico, dê-se vista destes autos ao INSS para ciência do(s) laudo(s) pericial(is) apresentado(s), a fim de que apresente contestação, ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Vista à parte autora, a fim de que tome ciência do(s) laudo(s), bem como de eventual proposta de acordo para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre o(s) laudo(s) e a contestação no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Vistas ao MPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso haja interesse de incapaz na demanda. 6.

Venham-me os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
26/06/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
28/03/2024 14:14

Juntada de manifestação
25/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:05

Juntada de laudo médico - impedimento
21/03/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009834-73.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária nos dias 23 e 24 de março de 2024 (SÁBADO e DOMINGO), conforme pauta abaixo colacionada, pelo perito nomeado, o Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação do perito.

PERÍCIAS ORTOPÉDICAS – Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 DATA HORA PROCESSO PARTE_PROCESSO TIPO SÁBADO – DIA 23/03/2024 23/03/2024 08:00 1008902-85.2023.4.01.3901 RAILANE MENDES BRITO DPVAT 23/03/2024 08:00 1007801-13.2023.4.01.3901 EDNA MARIA GONCALVES TEIXEIRA DPVAT 23/03/2024 08:00 1009112-39.2023.4.01.3901 EWERTON BANDEIRA DE OLIVEIRA DPVAT 23/03/2024 08:00 1008752-07.2023.4.01.3901 FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DPVAT 23/03/2024 08:00 1008876-87.2023.4.01.3901 GESSIVALDO MARQUES DA SILVA DPVAT 23/03/2024 08:00 1009674-48.2023.4.01.3901 JAILSON DA SILVA NASCIMENTO DPVAT 23/03/2024 08:00 1009841-65.2023.4.01.3901 MAXMILANDER MONTEIRO OLIVEIRA DPVAT 23/03/2024 08:00 1008928-83.2023.4.01.3901 PAULO DO NASCIMENTO SANTANA DPVAT 23/03/2024 08:00 1007435-71.2023.4.01.3901 LOHANNA BRENDA DA S.

NASCIMENTO DPVAT 23/03/2024 09:00 1008931-38.2023.4.01.3901 RONALDO FRANCISCO DA SILVA DPVAT 23/03/2024 09:00 1008933-08.2023.4.01.3901 RAIMUNDO NONATO MARQUES AVILA DPVAT 23/03/2024 09:00 1009679-70.2023.4.01.3901 MARIO MENDONCA MENDES DPVAT 23/03/2024 09:00 1009692-69.2023.4.01.3901 AURISVANDA DA SILVA MATOS DPVAT 23/03/2024 09:00 1009687-47.2023.4.01.3901 EDINELMA DOS SANTOS BRAGA DPVAT 23/03/2024 09:00 1009892-76.2023.4.01.3901 ANA CRISTINA DITACIO DA S.

SANTOS DPVAT 23/03/2024 09:00 1009896-16.2023.4.01.3901 GLEDSON PINHEIRO TEIXEIRA DPVAT 23/03/2024 09:00 1009297-77.2023.4.01.3901 CARLEANE SOARES MENEZES DPVAT 23/03/2024 09:00 1009160-95.2023.4.01.3901 EDUARDO DA SILVA MARTINS DPVAT 23/03/2024 10:00 1009669-26.2023.4.01.3901 WDISON DO ESPIRITO SANTO DPVAT 23/03/2024 10:00 1009695-24.2023.4.01.3901 FRANCINALDO DE FREITAS LIMA DPVAT 23/03/2024 10:00 1009691-84.2023.4.01.3901 BARBARA KELLY COSTA SENA DPVAT 23/03/2024 10:00 1010133-50.2023.4.01.3901 GABRIEL SILVA ROZENO DPVAT 23/03/2024 10:00 1009824-29.2023.4.01.3901 JEAN FELIPE PAIVA ARRUDA DPVAT 23/03/2024 10:00 1010083-24.2023.4.01.3901 JOANA CAETANO DA S.

ALBUQUERQUE DPVAT 23/03/2024 10:00 1010112-74.2023.4.01.3901 MARIA DALVIMAR VIDIGAL SILVA DPVAT 23/03/2024 10:00 1010294-60.2023.4.01.3901 LUIZ CONCEICAO REIS DPVAT 23/03/2024 10:00 1010475-61.2023.4.01.3901 SILVANETE PEREIRA SILVA LOAS 23/03/2024 11:00 1010111-89.2023.4.01.3901 MARIA EDUARDA MIRANDA DE SOUZA DPVAT 23/03/2024 11:00 1010190-68.2023.4.01.3901 VISTACIO RODRIGUES DA SILVA DPVAT 23/03/2024 11:00 1010093-68.2023.4.01.3901 CLAUDIMAR DA SILVA DOS SANTOS DPVAT 23/03/2024 11:00 1010222-73.2023.4.01.3901 CLAUDIANA SANTOS GUIMARAES DPVAT 23/03/2024 11:00 1010130-95.2023.4.01.3901 GUILHERME ALBUQUERQUE DA SILVA DPVAT 23/03/2024 11:00 1010218-36.2023.4.01.3901 FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DPVAT 23/03/2024 11:00 1010277-24.2023.4.01.3901 DAVIR GOMES DA SILVA DPVAT 23/03/2024 11:00 1010281-61.2023.4.01.3901 ROSANA DA SILVA BRITO DPVAT 23/03/2024 11:00 1010244-34.2023.4.01.3901 ANTONIO JOSE CARDOSO DPVAT 23/03/2024 12:00 1010296-30.2023.4.01.3901 RAIANE ALCANTARA DE OLIVEIRA DPVAT 23/03/2024 12:00 1010224-43.2023.4.01.3901 UESLLEI SANTOS DOS SANTOS DPVAT 23/03/2024 12:00 1010287-68.2023.4.01.3901 WELBISMAK SOUSA DOS SANTOS DPVAT 23/03/2024 12:00 1010297-15.2023.4.01.3901 JOAO PAULO DA SILVA MELO DPVAT 23/03/2024 12:00 1010086-76.2023.4.01.3901 DYEGO NERO DA SILVA DPVAT 23/03/2024 12:00 1010217-51.2023.4.01.3901 MARIA VITORIA SANTOS ARAUJO DPVAT 23/03/2024 12:00 1010214-96.2023.4.01.3901 LAUDEJHONCO DO ROSARIO PARDAL DPVAT 23/03/2024 12:00 1009684-92.2023.4.01.3901 MARIA DE FATIMA DOS REIS DPVAT 23/03/2024 12:00 1008773-80.2023.4.01.3901 MARIA DA GLORIA DAS M.

FERREIRA DPVAT DOMINGO – DIA 24/03/2024 24/03/2024 08:00 1009822-59.2023.4.01.3901 NETILENE DOS SANTOS CRUZ LOAS 24/03/2024 08:00 1009582-70.2023.4.01.3901 JOSUE COSTA TEIXEIRA LOAS 24/03/2024 08:00 1000108-41.2024.4.01.3901 LUIZ GONZAGA DE ARAUJO LOAS 24/03/2024 08:00 1010192-38.2023.4.01.3901 MARIA SOLOMAR COSTA LOAS 24/03/2024 08:00 1001217-90.2024.4.01.3901 JHONATA LIMA OLIVEIRA LOAS 24/03/2024 09:00 1010269-47.2023.4.01.3901 JESUS REGISLIANE ALVES LOAS 24/03/2024 09:00 1009742-95.2023.4.01.3901 RICARDO DOS SANTOS LIMA LOAS 24/03/2024 09:00 1009744-65.2023.4.01.3901 MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA LOAS 24/03/2024 09:00 1009745-50.2023.4.01.3901 EDIRALDO TEIXEIRA DE ALEXANDRE LOAS 24/03/2024 09:00 1009746-35.2023.4.01.3901 JUDITE IDEISTA PAIXAO LOAS 24/03/2024 10:00 1010380-31.2023.4.01.3901 ADEILSON DE PONTES ARRUDA Auxílio-doença 24/03/2024 10:00 1010008-82.2023.4.01.3901 SALETE PEREIRA DO N.

ROCHA LOAS 24/03/2024 10:00 1008253-23.2023.4.01.3901 DEROCILENE BARROS TORRES Auxílio-doença 24/03/2024 10:00 1010353-48.2023.4.01.3901 FLAVIANO NUNES DA SILVA LOAS 24/03/2024 10:00 1009834-73.2023.4.01.3901 SEBASTIAO BATISTA DOS S.

FILHO LOAS 24/03/2024 11:00 1009909-15.2023.4.01.3901 LUZINEIDE MORENO BORGES Auxílio-acidente 24/03/2024 11:00 1003881-31.2023.4.01.3901 MARIA NEUSA FERREIRA DA SILVA Auxílio-doença 24/03/2024 11:00 1008460-22.2023.4.01.3901 ELIENE COSTA PINTO Auxílio-doença 24/03/2024 11:00 1010058-11.2023.4.01.3901 MARIA CLEUDE DOS SANTOS LOAS 24/03/2024 11:00 1005695-78.2023.4.01.3901 FRANCISCA BANDEIRA FERREIRA LOAS SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor
11/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:48

Juntada de emenda à inicial
01/12/2023 09:10

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:20

Juntada de Informação
28/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
28/11/2023 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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