TRF1 - 1002688-02.2023.4.01.3603

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

JEREMIAS FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*41-34

Advogados

BARBARA MELLER DA SILVA

OAB: 69924/PR

CPF *42.***.*43-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/01/2025 13:38

    Juntada de Informação

  • 03/01/2025 17:41

    Juntada de apelação

  • 10/12/2024 14:09

    Juntada de contrarrazões

  • 04/12/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:27

    Juntada de apelação

  • 28/10/2024 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 12:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:15

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2024 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2024 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 14:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/03/2024 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002688-02.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEREMIAS FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA MELLER DA SILVA - PR69924 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Intimado o autor para que apresentasse documentos que comprovassem seu domicílio no município de Colíder/MT, este pugnou pela remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Altamira/PA, asseverando que este é o local da ocorrência da infração (ID 1992159185).

    Conforme já consignado na decisão ID 1965001190, verifica-se que a área autuada fica localizada no município de Altamira/PA e os endereços do autor, constante nas peças de defesa administrativa, são todos no Estado do Pará.

    Considerando que o local dos fatos encontra-se na jurisdição de Altamira/PA, sendo o endereço declarado pelo autor o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, entendo que carece competência a este Juízo para o processamento do feito.

    Ante o exposto, declino da competência em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA.

    Intimem-se.

    Após, remetam-se os autos ao Juízo competente.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

  • 01/03/2024 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2024 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2024 18:33

    Declarada incompetência

  • 16/01/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:46

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2023 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2023 02:44

    Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 19:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:38

    Juntada de contestação

  • 03/05/2023 14:36

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2023 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2023 20:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 02/05/2023 17:52

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/05/2023 17:50

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/05/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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