19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1028981-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE SANTANA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
25/08/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/09/2019 10:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/07/2019 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF - 6 VOL
25/07/2019 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DO VALE DO ANARI - FL. 1236-V
08/07/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2019 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2019 07:50

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU FLS. 1232/1235.
10/05/2019 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS 06 VOL.
09/04/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a DPU
09/04/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 13:00

Conclusos para despacho
26/03/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPE FL. 1229.
26/03/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO P/ O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL 30 DIAS 06 VOL.
15/03/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINIST. PÚBLICO ESTADUAL - MPE - 30 DIAS
15/03/2019 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 1227.
15/03/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ PARCOS 30 DIAS 06 VOL.
28/02/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS
28/02/2019 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2019 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF FLS. 1222/1225.
20/02/2019 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS - 6 VOL
17/01/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2019 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA - CONTRARRAZ
13/11/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/11/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/11/2018 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. S/N DA C. DE MACHADINHO DO OESTE FLS. 1137/1142.
31/10/2018 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO EDMILSON, PROT. 1092438 FLS. 1126/1135.
31/10/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADVOGADO 15 DIAS.
16/10/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/10/2018 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/09/2018 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2018 14:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ESTAVA CADASTRADO 7100, EQUANTO DEVERIA CONSTAR 7300
24/09/2018 14:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
06/11/2017 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/09/2017 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 012/2017.
15/09/2017 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 012/2017.
07/08/2017 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 011/2017 - protoc. n. 0003967 - fl. 1101.
07/08/2017 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 011/2017.
24/07/2017 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNIC. DE VALE DO ANARI
24/07/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS - GENIVAL C. FERNANDES - PROTOC. 1080307- FLS. 1072/1098
18/07/2017 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 11:25

Conclusos para despacho
06/07/2017 10:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 012/2017 JUNTADA - CUMPRIDA.
06/07/2017 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2017 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 012/2017 - COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE (EXPEDIDA POR MALOTE DIGITAL).
22/02/2017 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017 15:30

Conclusos para despacho
15/02/2017 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 011/2017 - COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO.
10/02/2017 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CP 011/2017
19/10/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LUCIANO, PROT. 1071266 FLS. 1048/1062.
19/09/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2016 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2016 13:29

Conclusos para despacho
18/05/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1066607 FL. 1046.
18/05/2016 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016 07:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS - 6 VOLUMES.
03/05/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2016 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016 11:58

Conclusos para despacho
29/04/2016 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - LUCIANO D. R. DOS SANTOS SILVA - PROTOC. 1065694- FL. 1044
28/04/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1065696 FLS. 1036/1042.
28/04/2016 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 10 DIAS - 06 VOLUMES
13/04/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Remessa dos presentes autos para INTIMAR o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.
18/01/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2015 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - firma competencia
30/11/2015 15:12

Conclusos para decisão
26/11/2015 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da União, protocolo 1060857, fls. 1029/1030.
26/11/2015 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS - 6 VOLUMES.
21/10/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1612 FLS. 1024/1026.
21/10/2015 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 10 DIAS - VI VOLUMES.
16/10/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2015 15:50

Conclusos para despacho
03/09/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2015 16:03

INICIAL AUTUADA
31/08/2015 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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