28/08/2025 08:42

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 22:02

Juntada de laudo pericial
10/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:20

Perícia agendada
04/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:38

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:47

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:05

Juntada de manifestação
15/04/2024 16:39

Juntada de contestação
26/03/2024 01:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:25

Juntada de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000685-40.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JEAN CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES REPRESENTANTE: KELLY FERNANDA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
01/03/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *64.***.*33-64 (AUTOR) e KELLY FERNANDA DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*91-67 (REPRESENTANTE)
01/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
28/02/2024 20:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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