06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1072634-34.2022.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: SAMELA VITORIA ANDRADE OLIVEIRA - BA80250 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "À vista do exposto, não se verificando qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, designo o dia 04.06.2024, às 10h, para realização da audiência de instrução e julgamento, quando, após a oitiva das testemunhas, será colhido o interrogatório do acusado.

A audiência ora designada será realizada presencialmente, devendo as partes e seus representantes comparecer à sala de audiências desta Vara Federal, onde ocorrerá o ato instrutório.

Fica ressalvada a participação por videoconferência daqueles que residem fora da jurisdição desta Vara Federal, a qual será realizada através do aplicativo Microsoft TEAMS.

Expeça-se carta precatória para a Vara Crime da Comarca de Ubaíra/BA, tendo como finalidade a intimação do acusado ali residente (Id. 1981466193 – pág. 7), para que informe ao oficial de justiça responsável pela diligência o endereço de e-mail e número de telefone celular, a fim de possibilitar seu interrogatório através do sistema do vídeo Microsoft TEAMS.

Defiro em favor do denunciado o benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, nos termos do art. 98 do CPC, que ora se aplica subsidiariamente.

A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Intimações e requisições necessárias.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal da 17ª Vara Especializada Criminal"
07/11/2022 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2022 14:02

Juntada de resposta
07/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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