TRF1 - 0038593-69.2010.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : GESIEL DE ANDRADE LEÃO AUTOS COM DECISÃO 0038593-69.2010.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MAURICIO HASENCLEVER BORGES e outros (2) Advogado do(a) REU: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963 Advogados do(a) REU: BERNARDO MENICUCCI GROSSI - MG97774, JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633 Advogado do(a) REU: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ , ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963, para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo nº.1033001-85.2023.4.01.0000. -
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : Dr.
Marcelo Gentil Monteiro Dir.
Secret. : Gesiel de Andrade Leão AUTOS COM DECISÃO 0038593-69.2010.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MAURICIO HASENCLEVER BORGES, PEDRO ELOI SOARES, ROMULO FONTENELLE MORBACH Advogado do(a) REU: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963 Advogados do(a) REU: BERNARDO MENICUCCI GROSSI - MG97774, JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633 Advogado do(a) REU: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Posteriormente, intimem-se os réus Pedro Eloi Soares, Rômulo Fontenelle Morbach e Maurício Hasenclever Borges para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias..." -
11/10/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 01:42
Decorrido prazo de MARLI ALVES DE MELO CORTES em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:42
Decorrido prazo de CELMO ALVES DE MELO em 08/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 18:49
Juntada de contestação
-
10/02/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 09:44
Juntada de diligência
-
10/02/2022 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 09:40
Juntada de diligência
-
10/02/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 09:37
Juntada de diligência
-
24/01/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2021 18:48
Juntada de diligência
-
10/06/2021 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2021 18:48
Juntada de diligência
-
10/06/2021 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2021 18:47
Juntada de diligência
-
10/06/2021 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 16:32
Juntada de manifestação
-
26/05/2021 14:23
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 14:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
26/05/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de ROMEU COELHO GUIMARAES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de JOSE FURTADO MENDONCA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de ADRILES DA ROCHA LEMES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de ILMA PERES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARLI ALVES DE MELO CORTES em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de CELMO ALVES DE MELO em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de CARMITA ALVES DE MELO em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de CELIA ALVES DE MELO BORGES em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO GOULART em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA TERESA GOULART PARADIS em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PORTO GOULART em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOULART MORA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA PORTO GOULART em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PORTO GOULART em 23/09/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 08:57
Juntada de Petição intercorrente
-
24/07/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 10:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/07/2020 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:37
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:37
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:37
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:37
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:36
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2019 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/07/2019 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2019 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/07/2019 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
28/06/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/06/2019 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 16:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/05/2019 19:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Aguardando término de prazo.
-
21/05/2019 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2019 07:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
17/05/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/05/2019 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2019 14:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/03/2019 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/02/2019 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/02/2019 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/02/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2018 12:11
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2018 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2018 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2018 06:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
-
20/06/2018 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2018 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/05/2018 12:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/05/2018 11:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/05/2018 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2018 11:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2018 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2018 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 07:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
16/04/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/04/2018 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2018 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2018 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2018 08:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
-
23/03/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/03/2018 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2018 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2018 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2017 17:05
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO
-
19/05/2017 14:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 14:54
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2017 18:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/03/2017 17:47
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
24/03/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2017 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
15/02/2017 15:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/02/2017 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/09/2016 10:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/09/2016 18:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/09/2016 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2016 11:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2016 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2016 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2016 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2016 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2016 08:11
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
04/08/2016 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/08/2016 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/06/2016 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2016 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2016 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2016 08:09
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
06/06/2016 07:48
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
31/05/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/04/2016 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/04/2016 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/04/2016 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 25/04/2016
-
14/04/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/04/2016 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2016 14:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2016 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2016 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL
-
26/01/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2016 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2015 11:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/07/2015 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2015 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2015 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2015 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - VII VOL
-
06/07/2015 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2015 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2015 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2015 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2015 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2015 10:49
CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLUMES
-
25/05/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/05/2015 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2015 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2015 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2015 10:36
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
15/05/2015 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2015 10:35
Conclusos para despacho
-
08/05/2015 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OF. EXPEDIDO N 204-2015
-
05/05/2015 18:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/05/2015 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2014 16:47
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
10/09/2014 18:53
OFICIO EXPEDIDO
-
10/09/2014 18:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/09/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2014 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2014 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/06/2014 12:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/06/2014 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2014 12:42
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2014 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 07:53
CARGA: RETIRADOS AGU - VI VOL
-
14/05/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/05/2014 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2014 13:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2014 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/10/2013 15:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/10/2013 13:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/10/2013 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2013 17:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/10/2013 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2013 14:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2013 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/07/2013 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/07/2013 16:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/06/2013 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/06/2013 13:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/06/2013 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2013 17:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2013 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2013 09:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/06/2013 14:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/06/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2013 14:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2013 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2013 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/06/2013 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2013 08:23
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/05/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/05/2013 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2013 18:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2013 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2013 18:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/03/2013 17:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/03/2013 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2013 14:52
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2012 18:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2012 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2012 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2012 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2012 08:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/12/2012 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/11/2012 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2012 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/11/2012 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2012 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/MPF
-
21/11/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2012 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2012 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/09/2012 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2012 13:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/09/2012 13:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/06/2012 17:20
OFICIO EXPEDIDO
-
18/05/2012 15:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/05/2012 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2012 15:10
Conclusos para despacho
-
12/04/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2012 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2012 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2012 13:31
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/03/2012 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2012 14:57
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2011 16:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2011 08:00
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. DEVOL. CARTA PRECATÓRIA.
-
19/08/2011 10:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/08/2011 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/08/2011 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/08/2011 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2011 13:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
26/07/2011 10:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
25/07/2011 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/07/2011 11:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
20/06/2011 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2011 12:41
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
06/06/2011 12:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
30/05/2011 09:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2011 09:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/05/2011 12:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/05/2011 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2011 12:05
Conclusos para despacho
-
17/09/2010 18:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/09/2010 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/09/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/09/2010
-
10/09/2010 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/09/2010 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Decisao 200/2010
-
13/08/2010 13:09
Conclusos para decisão
-
12/08/2010 14:00
INICIAL AUTUADA
-
12/08/2010 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2010 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/08/2010 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2010
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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