14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A MMª.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Pará (SJPA), Dra.

Lucyana Said Daibes Pereira, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo: 0007259-40.2008.4.01.3900 Natureza da Dívida: Multas e Demais Sanções (classe 1116) Execução: R$ 1.141.997,87.

CDA: 2008.002-023 (processo adm. n° 0401242160).

Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-05, representada pela Procuradoria do Banco Central do Brasil.

Executado(s): IRMAOS SAMPAIO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-03, representada pelo advogado ENILDO RAMOS DA CONCEIÇÃO - OAB/PA 25.209 - CPF: *96.***.*36-87.

Terceiro interessado(s): BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91, representado pelo advogado Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB/RJ 110.501 - CPF: *29.***.*49-45; MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13, representada pela Procuradoria Geral do Município de Belém-PA; JOAO PAULO CABRAL DA SILVA - CPF: *46.***.*87-72, representado pelo advogado Rafael Paiva Gadelha - CPF: *53.***.*12-53 e Luciene Maria Cabral Coelho - CPF: *25.***.*50-06; ANTONIO DE ABREU LOBAO - CPF: *17.***.*98-20, representado pelo advogado Almir Conceicao Chaves de Lemos - CPF: *71.***.*80-97; REGINA CORREA PALMA - CPF: *76.***.*78-68.

LEILÕES 1º Leilão: 17/04/2024 às 10h:30min 2º Leilão: 24/04/2024 às 10h:30min Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) IMÓVEL - TERRENO EM DOMÍNIO DIRETO, COM EDIFICAÇÃO, CONSTITUÍDO DO LOTE NÚMERO 09, SITUADO NA MARGEM DA RODOVIA QUE LIGA A ESTRADA BELÉM-ANANINDEUA, BALNEÁRIO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ, MEDINDO 20,00 METROS DE FRENTE POR 50,00 METROS DE FUNDOS, CONFINANDO DE UM LADO COM O LOTE NÚMERO 07 E DE OUTRO LADO COM O LOTE NÚMERO 11, E ASSENTE SOBRE O TERRENO UMA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, CONTENDO: UMA SALA, TRÊS SUÍTES, UM LAVABO, UMA VARANDA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, LAVANDERIA, UMA PISCINA, CASA DO CASEIRO, E UMA GARAGEM, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO DA COMARCA DE BELÉM/PA, SOB MATRICULA 335, FOLHAS 335, LIVRO 2-UU Ônus, Gravames ou Recursos Pendentes: · Imóvel hipotecado ao Banco do Brasil S/A. · Imóvel igualmente penhorado nos autos do processo 2001.39.00.005105-3 (0005088-57.2001.4.01.3900), que tramita junto a 7ª VF, nos termos da certidão de matrícula.

Localização: Rodovia BR-316, Residencial Lago Azul, Avenida Lago Azul (Principal), 09, Bairro Levilândia, Ananindeua/PA.

Fiel Depositário: Regina Palma Sampaio. Última Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). *Vide título *LANCES* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Modalidade A VISTA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes na Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), nos art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), anexo III da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996 (para baliza das custas judiciais), Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO 2.

Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24h:00 (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; 2.1.

A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; 2.2.

O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; 3.

Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES 4.

No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (885 do CPC); 5.

Se, os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC); LEILÃO 6.

Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); 6.1.

Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; 6.2.

O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; 7.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS 8.

O pagamento da arrematação, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de Depósito Judicial (DJE) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 8.1.

A não apresentação do comprovante de quitação ou primeira prestação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal – CP) e art. 186 e art. 927 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil – CC); 8.2.

Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor integral da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 9.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso(s) estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) pendente(s) nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO 10.

Em caso de remição/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; 10.1.

A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; 11.

Havendo remição/adjudicação em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada ou remuneração a ser arbitrada pelo Juízo Federal, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); 11.1.

Aplica-se o disposto neste item à remição/adjudicação do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; 12.

Em caso de extinção da execução por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª (primeira) hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO 13.

O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; 14.

Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo(a) juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, §4º do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 15.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); 16.

Compete ao arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem imóvel; 17.

O Auto e a Carta de Arrematação poderão ser assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM 18.

Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; 18.1.

Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; 18.2.

A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; 19.

O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 20.

Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, incluindo-se as taxas geradas pela prestação de serviços e as contribuições de melhorias relativas a bem(ns) imóvel(is), bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, parágrafo único da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN c/c art. 908, parágrafo único do CPC); 21.

A(s) hipoteca(s) sobre bem(ns) imóvel(is) arrematado(s) será(ão) levantada(s) pelo MM.

Juízo de execução (art. 1.499 do CC); 22.

A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis) e/ou de imissão na posse (bens imóveis – art. 901, §1º do CPC); 23.

Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES 24.

Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente, bem como, para os fins de oposição de embargos de terceiros que trata o art. 675 do CPC: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, e terceiros interessados, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); 25.

Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS 26.

Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; 27.

Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 28.

Casos omissos serão decididos pelo MM.

Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 29.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1).

DRA.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA JUÍZA FEDERAL
22/09/2022 17:13

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 10:29

Juntada de Ofício
29/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:18

Decorrido prazo de IRMAOS SAMPAIO LTDA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 07:40

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 07:40

Juntada de Certidão
22/06/2022 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:53

Conclusos para despacho
27/12/2021 09:32

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 14:41

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 07:48

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 07:48

Decorrido prazo de IRMAOS SAMPAIO LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
15/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
15/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 08:46

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 08:45

Juntada de volume
15/07/2020 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2020 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2020 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/03/2020 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10/02/2020 14:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 052/2020 À CEF
10/02/2020 14:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 051/2020 À SEFIN
06/02/2020 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2020 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2019 12:58

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
27/09/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2019 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2019 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FL. 344 ENTREGUE AO PROCURADOR DO ARREMATANTE
11/06/2019 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO (FL. 364)
07/06/2019 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 012474 de 18/03/19 e 019351 de 22/04/19 não cadastradas. movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio.
30/05/2019 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - E IMISSÃO NA POSSE
29/03/2019 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTO DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE AO ARREMATANTE ANTÔNIO DE ABREU LOBÃO
20/03/2019 16:00

OFICIO EXPEDIDO
20/03/2019 16:00

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - CUMULATIVO COM IMISSÃO NA POSSE
20/03/2019 14:11

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EM FAVOR DO ARREMATANTE ANTÔNIO DE ABREU LOBÃO
20/03/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 013002
18/03/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2019 16:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/03/2019 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - E IMISSÃO NA POSSE
11/03/2019 14:10

OFICIO EXPEDIDO - SESUD/Nº 055/2019
11/03/2019 14:10

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - E IMISSÃO NA POSSE
11/03/2019 14:10

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EM FAVOR DO ARREMATANTE JOÃO PAULO CABRAL DA SILVA
08/03/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 11:27

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
25/01/2019 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/01/2019 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2018 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 16:18

Conclusos para despacho
18/12/2018 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 16:13

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5696
14/12/2018 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/12/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 14:41

Conclusos para despacho
14/12/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 072372
12/12/2018 17:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - 02 AUTOS DE ARREMATAÇÃO REFERENTES AOS DOIS IMÓVEIS PENHORADOS
04/12/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
27/11/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO
26/11/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LOCATÁRIO DO IMÓVEL C P COMÉRCIO
26/11/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) LOCATÁRIO DO IMÓVEL IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
26/11/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SEFIN
26/11/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CODEM
26/11/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO
26/11/2018 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/11/2018 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
05/11/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
31/10/2018 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018 12:05

Conclusos para despacho
30/10/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
30/10/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
30/10/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2018 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4862
25/10/2018 18:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 12/12/2018 ÀS 10 HORAS
29/06/2018 19:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
29/06/2018 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/04/2018 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
09/02/2018 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/02/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO À CEMAN
24/08/2017 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
17/07/2017 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/07/2017 17:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 691/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
14/07/2017 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2017 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 10:46

Conclusos para despacho
10/03/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/02/2017 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/12/2016 19:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2016 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 09:35

Conclusos para despacho
02/08/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/06/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2016 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016 17:37

Conclusos para despacho
04/04/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2016 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2015 13:07

OFICIO EXPEDIDO
21/07/2015 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2015 16:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROLATADA E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONCERNENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.056838-3/PA DO TRF1.
21/07/2015 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA À FL. 157-VERSO
21/07/2015 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VER ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 157
20/07/2015 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 11:21

Conclusos para despacho
28/04/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/04/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/02/2015 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2015 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 13:14

Conclusos para despacho
27/11/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2014 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/10/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS (346993/2014 E 346995/2014)
08/10/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 346993/2014 E 346995/2014
01/09/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2014 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2014 12:46

Conclusos para despacho
12/06/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2014 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2014 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2014 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2014 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE
08/10/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2013 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2013 14:58

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
03/06/2013 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 13:35

Conclusos para despacho
28/02/2013 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2012 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2012 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2012 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2012 17:34

OFICIO EXPEDIDO
22/05/2012 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2012 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012 18:04

Conclusos para despacho
23/02/2012 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/01/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2011 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2011 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/09/2011 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2011 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2011 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2011 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/08/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2011 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2011 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA
01/07/2011 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2011 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2011 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR NEILA RENATA VEIGA SILVA RG 4992290
07/06/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2011 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/05/2011 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/04/2011 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA
14/04/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2011 15:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA
11/04/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2011 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2011 14:07

Conclusos para despacho
27/10/2010 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2010 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/07/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2010 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2010 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/06/2010 19:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
10/06/2010 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO
01/06/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE
31/05/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2010 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2010 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2010 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EST. DIEGO RONILSON
11/05/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2010 10:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
12/04/2010 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2010 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO
11/11/2009 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 14:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/11/2009 10:20

REMETIDOS CONTADORIA
29/10/2009 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ
26/10/2009 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2009 10:06

Conclusos para despacho
22/09/2009 10:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/09/2009 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR CLAUDIA MAYAARA FERNANDES DE SOUZA
04/09/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2009 18:29

Conclusos para despacho
26/06/2009 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2009 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR MARIA MARTA RAMOS MARTINS CI N. 3841072
09/06/2009 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
03/03/2009 18:14

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/01/2009 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2009 11:49

Conclusos para despacho
01/12/2008 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2008 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2008 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/11/2008 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/10/2008 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2008 08:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/08/2008 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2008 17:34

Conclusos para despacho
17/07/2008 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2008 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2008

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009939-72.2010.4.01.3400

David Leo Bondar

Presidente da Comissao Permanente de Lic...

Advogado: Rodrigo Carvalho Koff Coulon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2010 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001246-67.2020.4.01.4100

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Delton Antonio Copetti

Advogado: Tania Oliveira Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1002781-82.2024.4.01.3100

Jackson de Oliveira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1013139-79.2024.4.01.3400

Joao Vidal Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Alves Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000377-74.2024.4.01.3903

Jeferson de Almeida Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2024 14:35

Exibir Processo