28/08/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:27

Juntada de manifestação
26/08/2025 04:05

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:06

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:01

Juntada de documento sirea
13/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 18/11/2024
26/01/2025 19:01

Juntada de cumprimento de sentença
20/11/2024 18:07

Juntada de cumprimento de sentença
15/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELINA FREITAS SOARES em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELINA FREITAS SOARES em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
15/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:44

Juntada de Ata de audiência
13/08/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:38

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
09/07/2024 14:18

Juntada de manifestação
05/07/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:30

Juntada de impugnação
26/04/2024 04:57

Juntada de contestação
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELINA FREITAS SOARES em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001264-97.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELINA FREITAS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário.

A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o oferecimento da contestação, será designada data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 1 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
01/04/2024 11:32

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:42

Juntada de outras peças
18/03/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001264-97.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELINA FREITAS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 14 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
14/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/02/2024 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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