08/05/2024 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/05/2024 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:02

Decorrido prazo de WANESSA ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO em 16/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
28/03/2024 07:29

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1004134-43.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WANESSA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Tendo em vista que na decisão de admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.00001, a 3ª Seção do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as seguintes questões de direito material e processual a serem solucionadas: (1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE é para legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES.

Impõe-se no caso, em atenção à referida decisão da 3ª Seção do TRF da 1ª Região, proceder ao sobrestamento do presente feito, até o julgamento do IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.00001.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Uruaçu, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
19/03/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.00001
23/10/2023 19:37

Juntada de comunicações
01/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:19

Juntada de réplica
31/07/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 13:23

Juntada de contestação
20/07/2023 10:20

Juntada de manifestação
10/07/2023 17:15

Juntada de contestação
07/07/2023 21:51

Juntada de contestação
07/07/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 18:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2023 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 17:36

Juntada de contestação
05/07/2023 12:27

Mandado devolvido para redistribuição
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:09

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a WANESSA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*75-06 (AUTOR)
27/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
27/06/2023 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2023 09:25

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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