19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002200-86.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) AUTOR: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI - MA8853 REU: EUNELIO MACEDO MENDONCA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, REJEITO A INICIAL, nos termos do § 6º-B, do art. 17 da LIA, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios. 1.

Intimem-se. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, remetendo-se os autos ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Caso existam cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução no estado em que se encontram. 4.

Sem recurso, arquivem-se os autos.]"
01/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 20:21

Conclusos para julgamento
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 16/03/2022 23:59.
19/01/2022 17:44

Juntada de manifestação
19/01/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2022 10:16

Conclusos para decisão
11/12/2021 01:24

Decorrido prazo de EUNELIO MACEDO MENDONCA em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 15:08

Juntada de diligência
10/11/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 15:12

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:32

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:59

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 08:02

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:31

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:55

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:03

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:53

Juntada de manifestação
29/05/2020 22:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 27/05/2020 23:59:59.
05/02/2020 13:38

Juntada de Certidão
05/02/2020 09:51

Expedição de Carta precatória.
03/02/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 10:57

Outras Decisões
02/12/2019 11:47

Conclusos para decisão
23/08/2019 16:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:33

Juntada de manifestação
03/07/2019 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 21:31

Conclusos para decisão
31/05/2019 11:29

Juntada de manifestação
03/05/2019 13:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 14:42

Juntada de petição intercorrente
26/03/2019 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2019 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:38

Conclusos para decisão
19/03/2019 18:37

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
19/03/2019 13:50

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 18:39

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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