TRF1 - 0001524-67.2014.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARIO DAMASCENO

CPF *27.***.*00-59

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

CPF *14.***.*82-20

JEFERSON DA SILVA SANTANA

CPF *88.***.*30-59

NEILA PALAFOZ BARRETO

CPF *77.***.*95-53

BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES

CPF *55.***.*36-20

JOSEMAR DE SOUZA SANTOS

CPF *71.***.*56-68

Advogados

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

CPF *18.***.*01-80

ANA CAROLINA PEREIRA DE AMORIM

OAB: 37247/BA

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB: 38688/BA

CPF *08.***.*48-24

FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO

OAB: 15656/BA

CPF *52.***.*64-68

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB: 18934/BA

CPF *09.***.*68-04

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

CPF *61.***.*84-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 04:51

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:51

    Decorrido prazo de NEILA PALAFOZ BARRETO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:50

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:45

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA SANTANA em 16/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 07:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:52

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de NEILA PALAFOZ BARRETO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA SANTANA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:25

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 19:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/01/2022 19:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/01/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 14:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2021 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:31

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Decorrido prazo de NEILA PALAFOZ BARRETO em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA SANTANA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 13/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:24

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.

  • 25/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:47

    Juntada de documentos diversos

  • 01/06/2021 12:33

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2021 11:02

    Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2021 12:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/05/2021 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de NEILA PALAFOZ BARRETO em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA SANTANA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA SANTANA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de BRENO HUDSON RODRIGUES GOMES em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de NEILA PALAFOZ BARRETO em 26/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:58

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:47

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DAMASCENO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.

  • 05/04/2021 09:35

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 30/03/2021 14:14

    Juntada de e-mail

  • 16/03/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 19:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 17:59

    Juntada de outras peças

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001524-67.2014.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MARIO DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARIO DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 13:25

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA PERMITIR O LANÇAMENTO DA FASE MIGRAÇÃO ORDENADA PJE. A CP SERÁ JUNTADA DIRETAMENTO NO PROCESSO ELETRÔNICO

  • 03/03/2021 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 03/02/2021 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2021 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2021 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2021 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2020 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2020 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 14/11/2019 13:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2019 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 04/10/2019 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/09/2019

  • 05/09/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2019 15:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/2019 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 02/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2019 11:48

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2017 10:11

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - REMETIDO AO TRF POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 28/09/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/09/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/08/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 18/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 15:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/05/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2017 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 12:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 14/02/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 16:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/07/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 30/06/2016 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DE PEÇAS DESENTRENHADAS DO PROCESSO 11577720134013301

  • 14/04/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2015 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/01/2015 17:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2014 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2014 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2014 13:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DO JUIZ FEDERAL LINCOLN PINHEIRO COSTA A FLS, 1004/1005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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