12/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2025 14:13

Juntada de Informação
03/06/2025 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:13

Juntada de recurso inominado
04/04/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO.
18/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:41

Juntada de Ata de audiência
19/12/2024 23:28

Juntada de outras peças
02/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, AUDIÊNCIAS INSS S - Segunda Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO .
21/10/2024 19:05

Juntada de contestação
28/09/2024 01:45

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA FREIRE em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:09

Juntada de manifestação
28/08/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA FREIRE em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000913-27.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUSA PEREIRA FREIRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Em detida análise dos autos, observa-se que a parte autora reside na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, abrangida pela competência da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO.

II - Isso posto, DETERMINO a remessa do feito à Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO.

Anápolis/GO, 5 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/04/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:03

Juntada de emenda à inicial
22/03/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000913-27.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUSA PEREIRA FREIRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC). x Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 20 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
20/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/02/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002842-29.2024.4.01.4300

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Aldenir Santos de Melo

Advogado: Adriano Pego Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000705-43.2024.4.01.3502

Fernando Pereira Gomes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ingrid Caixeta Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1002105-26.2024.4.01.4300

Ziluane Alves Ribeiro

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1002105-26.2024.4.01.4300

Ziluane Alves Ribeiro

Presidente da Empresa Brasileira de Serv...

Advogado: Joseline Monteiro de Amorim Fahier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1002832-82.2024.4.01.4300

Amaral Marcelino Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Pego Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2024 11:33

Exibir Processo