TRF1 - 1027485-24.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1027485-24.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTO ANTONIO BARROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: SANTO ANTONIO BARROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 21.633.670/0001-15FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,066,233.62 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 19 de março de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131545 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131546 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131547 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131548 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131549 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131550 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131551 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051211035700000001604131552 Petição inicial Petição inicial 23051211035700000001604131543 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052915230546500001626263035 Despacho Despacho 23052915272590100001626263048 Certidão Certidão 23060716320896200001640454657 Citação Citação 23060919101484900001643149641 Documentos Diversos Documentos Diversos 23112210154074100001904016829 Documentos Diversos Documentos Diversos 23121911591698800001951142371 1027485242023 Documentos Diversos 23121911594691500001951142373 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121919405637900001952666849 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010413391983000001959185848 Manifestação Manifestação 24010515504257300001959738339 analytics end cnt Documento Comprobatório 24010811365389100001960582873 RelResumido-08012024 (1) Documento Comprobatório 24010811400423500001960582876 Despacho Despacho 24011609444093200001971394835 Citação Citação 24012419031846500001984826859 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24030309054284200002042714339 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030719503006800002052023362 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030809220906000002052493331 Manifestação Manifestação 24031409421828900002062660853 HOD SANTO ANTONIO Documento Comprobatório 24031409445391900002062660854 EXTRATO Documento Comprobatório 24031409452951300002062660857 Despacho Despacho 24031809314524100002067562858