TRF1 - 0007477-36.1996.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CESAR PEIXOTO

CPF *82.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

    CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0007477-36.1996.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAKEDA PHARMA LTDA.

    REU: AGENCIA NACIONAL VIGILANCIA SANITARIA INTIMAÇÃO DE: AGENCIA NACIONAL VIGILANCIA SANITARIA, Endereço: TAKEDA PHARMA LTDA., Endereço: FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)

  • 05/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/09/2010 16:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/08/2010 09:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 12/08/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO

  • 27/05/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2010 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2010 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/05/2010 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 10:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/03/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO CÉSAR PEIXOTO

  • 16/03/2010 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 13:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO DR.PAULO CESAR PEIXOTO - PERITO.

  • 15/03/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - paulo cesar peixoto

  • 15/03/2010 10:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - no atendimento

  • 12/03/2010 14:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERÊNCIA E ASSINATURA

  • 23/02/2010 11:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/02/2010 16:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/02/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 12/01/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 N. 7, PAGS. 53/61

  • 07/12/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 01, DATA DA PUBLICACAO: 12.01.2010

  • 03/12/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 1331/2009.

  • 27/11/2009 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 0

  • 26/11/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 18:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PREPARADA PARA ENVIO 16/11/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 10/11/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 12, FLS. 397/407

  • 15/10/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 64, DIVULGACAO PREVISTA PARA 21.10.2009

  • 14/10/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2009 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 10:12

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 01/10/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/08/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO JUDICIAL

  • 12/08/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2009 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO II / N. 126, PÁGINAS 40/47.

  • 25/06/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 39, DIVULGACAO PREVISTA PARA 13/07/2009

  • 16/06/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 16/06/2009 pelo usuário DF1047203 -

  • 25/05/2009 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/04/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 8

  • 22/10/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 20.10.2008

  • 14/10/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2008 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 02/10/2008 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 21/08/2008 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.07

  • 07/08/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 75, DIVULGACAO EM 06/08 E PUBLICACAO EM 07/08/2008

  • 01/08/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 49, DIVULGACAO PREVISTA PARA 06/08/08

  • 18/07/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 09/05/2008 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 02

  • 09/05/2008 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 14:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO: 28.05.2008

  • 25/04/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/03/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/03/08, PAGS. 477/479

  • 29/02/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 14, PUBLICACAO PREVISTA PARA 04/03/08

  • 21/02/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 15/01/2008 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 9

  • 15/01/2008 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 17:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/12/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 07:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 29

  • 10/09/2007 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2007 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2007 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 19/12/2006 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 23/11/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 12:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2006 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/08/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 812/814 DE 31/08/2006.

  • 29/08/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 059 - PREVISÃO PARA O DIA 01/09/2006.

  • 29/06/2006 22:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 21/06/2006 17:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/02/2006 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2006 14:16

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2005 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 12:32

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AI

  • 20/07/2005 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2002 16:55

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIV NJ AGRAVO

  • 20/11/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 04/11/2002 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2002 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2002 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2002 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 15/10/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ AUTOR

  • 15/10/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2002 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2002 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2002 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2002 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 24/07/2002 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR

  • 24/07/2002 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2002 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 107

  • 11/06/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2002 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2002 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2002 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2001 14:44

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2001 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXIBICAO DE PROVAS SOBRE INEFICACIA DE MEDICAMENTO

  • 01/09/1998 19:04

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NJ/AG.JULG.AGRAVO

  • 01/09/1998 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NJ

  • 31/08/1998 16:29

    Conclusos para despacho - NJ

  • 28/08/1998 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 24/08/1998 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 133/98

  • 18/08/1998 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - NJ

  • 24/04/1998 15:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO/NJ

  • 20/04/1998 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 03/02/1998 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/1998 15:31

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 09/98

  • 12/12/1997 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/PARTES

  • 10/12/1997 18:42

    Conclusos para despacho - NJ/GABIN

  • 17/11/1997 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 17/11/1997 15:14

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 17/11/1997 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/1997 14:24

    Conclusos para despacho - GABIN - NJ INFORMACOES

  • 05/11/1997 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 05/11/1997 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1997 16:26

    Conclusos para despacho - NJ

  • 31/10/1997 13:09

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 157/97

  • 27/10/1997 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR AUTOR NJ

  • 24/10/1997 18:10

    Conclusos para despacho - NJ - GABIN

  • 24/10/1997 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/1997 15:34

    Conclusos para despacho - NJ

  • 23/10/1997 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 23/10/1997 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1997 15:00

    Conclusos para despacho - NJ

  • 16/10/1997 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NJ

  • 13/10/1997 18:01

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 145/97

  • 09/10/1997 16:33

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - AUTOR NJ

  • 09/10/1997 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1997 12:42

    Conclusos para despacho - NJ/GABIN

  • 19/09/1997 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ TITULAR

  • 11/09/1997 15:00

    Conclusos para despacho - GABIN/NJ

  • 11/09/1997 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NJ

  • 02/09/1997 18:08

    Conclusos para despacho - NJ

  • 01/09/1997 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ

  • 27/08/1997 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NJ

  • 21/08/1997 16:58

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 109/97

  • 20/08/1997 15:34

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - AUTOR NJ

  • 20/08/1997 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1997 17:50

    Conclusos para despacho - GABIN/NJ

  • 30/07/1997 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ TITULAR

  • 03/07/1997 18:00

    Conclusos para despacho - NJ

  • 30/06/1997 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 087/97

  • 25/06/1997 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - NJ

  • 25/06/1997 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NJ

  • 19/06/1997 18:34

    Conclusos para despacho - NJ

  • 16/06/1997 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ OUTROS

  • 12/06/1997 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NJ

  • 02/06/1997 18:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 63/97

  • 09/05/1997 09:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AUTOR NJ

  • 02/05/1997 16:01

    Conclusos para despacho - NJ/GABIN

  • 28/04/1997 17:36

    AGUARDANDO - NJ/JUIZA TITULAR

  • 03/04/1997 14:09

    Conclusos para despacho - NJ

  • 02/04/1997 17:19

    AGUARDANDO - ABRIR VOLUME

  • 31/03/1997 18:05

    CONCLUSO COM PETICAO - NJ OUTROS

  • 24/03/1997 14:34

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - GUIA - 043/97

  • 18/12/1996 16:48

    Conclusos para despacho - NJ

  • 02/10/1996 18:01

    CONCLUSO COM PETICAO - NJ

  • 26/09/1996 14:37

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ

  • 23/09/1996 17:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/96

  • 20/09/1996 16:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTA AS PARTES

  • 19/09/1996 16:06

    Conclusos para despacho - NJ/GABIN

  • 16/09/1996 17:38

    Conclusos para despacho - NJ

  • 09/09/1996 13:28

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - GUIA 099/96

  • 03/09/1996 15:43

    Conclusos para despacho - NJ

  • 03/09/1996 14:08

    CONCLUSO COM PETICAO - NJ

  • 28/08/1996 14:09

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ

  • 23/08/1996 16:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/96

  • 22/08/1996 18:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESP.DE PROVAS

  • 21/08/1996 15:37

    Conclusos para despacho - NJ

  • 19/08/1996 19:06

    CONCLUSO COM PETICAO - NJ

  • 07/08/1996 13:58

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ

  • 05/08/1996 14:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/96

  • 02/08/1996 18:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REPLICA

  • 31/07/1996 13:10

    Conclusos para despacho - NJ

  • 30/07/1996 18:28

    CONCLUSO COM PETICAO - CONTESTACAO

  • 04/07/1996 17:13

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - GUIA 062/96

  • 31/05/1996 18:30

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 27/05/1996 13:41

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LEOPOLDINA

  • 21/05/1996 15:24

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 16/05/1996 18:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - NJ-CITACAO

  • 10/05/1996 18:00

    Conclusos para despacho - NJ

  • 09/05/1996 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/1996

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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