05/08/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:03

Recebidos os autos
01/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/01/2025 10:09

Juntada de Informação
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:43

Juntada de recurso inominado
11/11/2024 21:11

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 21:11

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 21:11

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:41

Juntada de manifestação
14/06/2024 16:53

Juntada de contestação
21/05/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:14

Juntada de manifestação
30/04/2024 08:33

Juntada de laudo de perícia social
02/04/2024 13:56

Juntada de manifestação
01/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001490-05.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE SOARES DA SILVA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao idoso.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) socioeconômico a assistente social Juscicleire Ferreira Jorge Bomfim - CRESS 2083.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a realização da perícia in loco no município de Águas Lindas de Goiás, cidade localizada a aproximadamente 150 km da sede desta Subseção Judiciária.

Esse deslocamento da sede da Justiça Federal acarreta às assistentes sociais despesas extras com combustível e alimentação, devendo, por isso, haver a majoração dos honorários acima do valor máximo previsto na tabela V da Resolução nº 305/2014 do CJF.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericia(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 25 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/03/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 13:41

Juntada de manifestação
01/03/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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