TRF1 - 0008085-41.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

CNPJ: 38.486.817/0001-94

Advogados

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 14:42

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/09/2021 03:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 31/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/06/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 18:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008085-41.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008085-41.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

    Advogado do(a) APELADO: JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - MG5992 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

    JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - (OAB: MG5992) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 15:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 07:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 07:01

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:57

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 09:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/10/2012 13:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 22/10/2012 13:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2012 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2012 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/08/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/07/2012 08:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/07/2012 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/07/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2012 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899289 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

  • 18/06/2012 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/06/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881409 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/06/2012 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23 A

  • 29/05/2012 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/05/2012 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/05/2012 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO NUNES DE PINHO - CÓPIA

  • 11/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

  • 08/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 175. Destino: ARM. 40-H

  • 04/05/2012 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A.

  • 03/05/2012 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2012 09:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2012 - PAGS. 117/148

  • 13/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2012 08:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/04/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 07/10/2011 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/09/2011 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/09/2011 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713194 PETIÇÃO

  • 09/09/2011 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/09/2011 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - CÓPIA

  • 06/09/2011 11:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ARM 12 H. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2011 11:35

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/08/2011 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2697526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/08/2011 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/N

  • 24/08/2011 19:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/08/2011 17:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011 AGS. 298/345.

  • 02/08/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM 03 -F

  • 01/08/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B

  • 01/08/2011 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2011 - PAGS. 110/156

  • 28/07/2011 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e não conheceu do agravo retido

  • 27/06/2011 09:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/06/2011 - PÁGINAS 479/502

  • 21/06/2011 11:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2011

  • 26/08/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2010 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/08/2010 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470217 PETIÇÃO

  • 19/08/2010 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 09/08/2010 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/08/2010 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2010

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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