TRF1 - 0029422-88.2010.4.01.3400

09/07/2022 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

05/07/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/07/2022 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2022 16:30

Juntada de Certidão

26/05/2022 14:54

Juntada de contrarrazões

16/05/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

31/03/2022 11:55

Juntada de agravo interno

11/03/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022 09:27

Juntada de Certidão

11/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:27

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022 16:11

Conclusos para decisão

28/01/2022 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:37

Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF em 06/07/2021 23:59.

24/05/2021 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2019 11:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

23/10/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2019 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/09/2019 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784965 PETIÇÃO

03/09/2019 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 225/2019, FN

13/08/2019 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 225/2019 - FAZENDA NACIONAL

13/08/2019 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/08/2019 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/08/2019 13:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/05/2019 18:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/05/2019 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2019 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2019 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2019 17:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/03/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685446 CONTRA-RAZOES

01/03/2019 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 106/19 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682642 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/02/2019 12:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 106/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778

22/02/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019 -

18/02/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2019 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

31/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/10/2018 DA PÁGINA 1294 À 1341

29/10/2018 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

13/08/2018 10:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2018 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2018 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

25/06/2018 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516147 PETIÇÃO

20/06/2018 13:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 261/18 - FAZENDA NACIONAL

15/06/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505892 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/06/2018 09:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 261/2018 - FAZENDA NACIONAL

08/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/06/18 ÀS PÁGINAS 1827/2166

08/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 -

30/05/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

07/03/2018 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

27/02/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

16/02/2018 15:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

09/02/2018 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

30/01/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

22/01/2018 16:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048

09/01/2018 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018

20/11/2017 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2017 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA (EM AUXILIO)

20/11/2017 14:30

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

20/11/2017 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/03/2017 18:31

VISTOS EM INSPEÇÃO

17/05/2013 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/05/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/02/2013 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2013 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2013 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/02/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027130 PARECER (DO MPF)

18/01/2013 14:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 17/2013 - PRR

14/01/2013 09:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/01/2013 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/01/2013 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES