03/06/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 12:21

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 17:15

Juntada de procuração
24/04/2024 00:20

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA _____________________________________________________________________________________ SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020514-07.2024.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JULIANA SILVA PEREIRA IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIVERSISADE CEUMA, .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, REITORA DA UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Tipo “C” (Resolução CJF n. 535/2006) 1.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JULIANA SILVA PEREIRA contra ato supostamente ilegal atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA, ao PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e ao DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Proferida decisão indeferindo o pedido liminar (Id. 2087104186).

As autoridades impetradas foram devidamente notificadas e os órgãos de representação devidamente intimados.

Informações apresentadas pelos impetrados (Id's. 2110039685, 2111926173 e 2122392003).

A parte impetrante atravessou petição na qual desiste da impetração (Id. 2094892691). É o que há de relevante a relatar.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte impetrante manifestou desistência da presente ação mandamental.

Trata-se de direito disponível, e o instrumento de mandato judicial confere ao procurador do impetrante poder específico para desistir (Id. 2081706648). É pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade de homologação de desistência em mandado de segurança, independentemente de concordância da parte contrária.

Aliás, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 669.367, fixou o entendimento de que é possível a desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, mesmo após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela impetrante e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís, data infra.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta Respondendo pela titularidade plena da 5ª vara
22/04/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 18:03

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:11

Juntada de contestação
15/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIANA SILVA PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Carlos Antônio Vieira - Diretor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:14

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:54

Juntada de manifestação
01/04/2024 20:05

Juntada de Informações prestadas
28/03/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2024.
22/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1020514-07.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JULIANA SILVA PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDA SILVA E SILVA - MA28085 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (5) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Notifiquem-se as autoridades indigitadas coatoras para, no prazo de dez dias, prestarem as informações necessárias; dê-se ciência do feito, também, ao representante judicial das pessoas jurídicas interessadas.

Fica dispensada a intervenção do Ministério Público Federal, haja vista a ausência de interesse social ou interesse público primário na causa.

Em seguida, façam os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se." 5ª Vara Federal SJMA (Documento datado e assinado digitalmente)
20/03/2024 20:58

Juntada de manifestação
20/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA SILVA PEREIRA - CPF: *45.***.*71-70 (IMPETRANTE)
13/03/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
13/03/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001632-15.2024.4.01.9999

Procuradoria Federal No Estado do Maranh...

Ana Maria dos Santos Lucena

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000824-75.2022.4.01.3307

Idalice de Jesus Santos

Benedita Santos de Jesus

Advogado: Aliomar Alves Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1009336-97.2024.4.01.3300

Sara Teixeira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1082025-76.2023.4.01.3300

Ednei dos Santos Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alisson Oliveira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1001728-30.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Angelo Paixao Ferreira Motta

Advogado: Maelir Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2024 11:36

Exibir Processo