10/05/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 09:08

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA ATHAYDE em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009631-37.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCIANO PEREIRA ATHAYDE Advogado do(a) IMPETRANTE: ANELISE ALVES PINHEIRO - BA73576 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (DISPOSITIVO) Com tais razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ante a necessidade da impetração deste mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, estancar a mora administrativa da autarquia, e a utilidade de ensejar o surgimento da decisão de mérito de encaminhamento do recurso administrativo contra decisão de indeferimento de Auxílio Doença previdenciário formulado pelo Impetrante LUCIANO PEREIRA ATHAYDE - CPF: *68.***.*67-72, que remanescia pendente, com a análise e encerramento subsequentes do procedimento autuado na repartição pública.
10/01/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/12/2024 08:52

Processo devolvido à Secretaria
25/12/2024 08:51

Concedida a Segurança a LUCIANO PEREIRA ATHAYDE - CPF: *68.***.*67-72 (IMPETRANTE)
20/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA ATHAYDE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:02

Juntada de parecer do mpf
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERRERIA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009631-37.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCIANO PEREIRA ATHAYDE Advogado do(a) IMPETRANTE: ANELISE ALVES PINHEIRO - BA73576 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por FERNANDO LUIS SOUSA E SILVA, objetivando a apreciação do seu pedido de concessão de benefício, protocolado junto ao INSS. 2.

Notificada, a autoridade impetrada apresentou informações aduzindo o processo administrativo instaurado pelo impetrante teve andamento e foi encaminhado para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, e em seguida para a perícia médica necessária para a análise do seu pedido da via administrativa, realidade que esvazia o pleito de medida liminar, uma vez que o estiola o requisito do periculum in mora. 3.

Intime-se o autor, para se for o caso, emendar a petição inicial acrescentando a autoridade responsável pelo julgamento do recurso ao polo passivo. 3.

Intime-se o MPF para apresentar parecer.

Prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.
03/12/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 08:41

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:31

Juntada de Informações prestadas
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:58

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:39

Juntada de aditamento à inicial
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024.
15/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1009631-37.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA ATHAYDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANELISE ALVES PINHEIRO - BA73576 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO e outros FINALIDADE: Intime-se a parte Impetrante para sanar as irregularidades e inconsistências da petição inicial, narrando os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão, bem como apontando expressamente o pedido, sob pena de indeferimento da exordial, por inépcia, e consequente extinção do processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, I, § 1º, I e III.

Prazo: 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 11 de março de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJBA
14/03/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO PEREIRA ATHAYDE - CPF: *68.***.*67-72 (IMPETRANTE)
05/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
26/02/2024 07:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2024 20:19

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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