TRF1 - 1004869-12.2023.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004869-12.2023.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE LUIZ PONTES TANAJURA registrado(a) civilmente como LUIZ PONTES TANAJURA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA15484 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da(s) pretensão(ões) referente à(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) na(s) CDA (s) que embasa(m) a execução e extingo o processo, na forma do art. 487, II, do CPC.
No que se refere às custas processuais, deixo de condenar a parte exequente por gozar ela de isenção legal (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Todavia, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma doa RT. 85, §3º, I, c/c §4º, inciso III, do CPC.
Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
14/02/2023 11:15
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2023 11:15
Outras Decisões
-
14/02/2023 09:48
Juntada de Certidão
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24/01/2023 15:39
Conclusos para despacho
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24/01/2023 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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24/01/2023 15:39
Juntada de Informação de Prevenção
-
24/01/2023 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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