07/05/2021 10:16

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 10:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/04/2021 21:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PINTO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PINTO em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:37

Decorrido prazo de VICENTE ESPINELI SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:36

Decorrido prazo de GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:36

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:08

Decorrido prazo de GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:08

Decorrido prazo de VICENTE ESPINELI SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:05

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:04

Decorrido prazo de GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:04

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:02

Decorrido prazo de VICENTE ESPINELI SANT ANNA em 08/04/2021 23:59.
15/03/2021 22:02

Publicado Sentença Tipo A em 12/03/2021.
15/03/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0008232-07.2018.4.01.4300 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE DA SILVA PINTO EMBARGADO: GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA, VICENTE ESPINELI SANT ANNA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA JOSÉ DA SILVA PINTO, qualificado na inicial, ajuizou embargos de terceiro com pedido liminar em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), GLOBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, MARIA STELA PEREIRA SANTANNA e VICENTE ESPINELI SANTANNA visando à desconstituição da penhora incidente sobre o lote urbano nº 11 da quadra ARSE 14, Alameda 5, Loteamento Palmas, registrado sob a matrícula nº 4.941 da Serventia de Imóveis da Comarca de Palmas.

Determinada emenda à inicial (ID 222647352 - fl. 38), coligiu o embargante a documentação de fls. 41/231 do doc.

ID 222647352. É o sucinto relato.

Decido.

Sem maiores delongas, antecipo que é o caso de indeferir a exordial, pois embora tenha sido apresentada petição a pretexto de emendá-la, não observou o embargante o prazo assinalado pelo juízo, já que entre a data da publicação (8/2/2019) do comando judicial veiculado nesse sentido e o protocolo (18/10/2019) da aludida documentação transcorreu mais de 8 meses.

Assim, não tendo sido observado o prazo assinalado, incide na espécie o disposto no art. 321, p.u., do CPC, uma vez que admitir o processamento da demanda implicaria não só violação ao princípio da legalidade, mas também da isonomia, já que tantos outros feitos em situação semelhante foram sumariamente extintos sob o mesmo argumento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC.

Custas recolhidas (ID 222647352 - fl. 12).

Condenação em verba honorária incabível, porquanto não angularizada a relação processual e tampouco citada a parte adversa Uma vez transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos mediante baixa na distribuição.

Intime-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
10/03/2021 17:16

Juntada de manifestação
10/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 12:24

Indeferida a petição inicial
03/02/2021 22:44

Conclusos para julgamento
01/07/2020 03:50

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PINTO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:47

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PINTO em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:00

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PINTO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:00

Decorrido prazo de GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:00

Decorrido prazo de VICENTE ESPINELI SANT ANNA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:00

Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA em 23/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:11

Juntada de manifestação
04/05/2020 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.
01/05/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
28/04/2020 16:55

Juntada de manifestação
28/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 19:09

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2020 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/12/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 15:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/04/2019 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2019 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/02/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 24, DE 08/02/2019.
06/02/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2019.
30/01/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2019 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2019 14:26

Conclusos para despacho
03/12/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2018 11:35

INICIAL AUTUADA
03/12/2018 11:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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