TRF1 - 0004312-61.2017.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0004312-61.2017.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : JUCINEIDE DE CASTRO DOS SANTOS E MONICA DOS SANTOS MENDONÇA.
VALOR DA DÍVIDA : R$ 90.934, 28 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de JUCINEIDE DE CASTRO DOS SANTOS, CPF: *35.***.*40-30, E MONICA DOS SANTOS MENDONÇA, CPF: *25.***.*12-34, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud/Reanjud, em penhora.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020510453539900000164987994 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021116470522200000169982951 4312-27.2018.4.01.3200 Volume 20021116470548600000169982955 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021116481500500000169981979 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021116481581100000169981980 Certidão Certidão 21041314225011100000493982086 4312-61.2017.4.01.3200_V001 Volume 21041314225114500000498290569 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082415494083700000694173717 PETIÇÃO Petição intercorrente 21082415494102900000694361147 PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 21082415494120000000694361152 RETOMADA Documentos Diversos 21082415494138800000694361157 BLOQUEIO Documentos Diversos 21082415494150000000694361163 Decisão Decisão 21101917472939200000773735141 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102011111868800000774723150 PETIÇÃO TERCEIRO INTERESSADO Petição intercorrente 21102011111876900000774723160 BLOQUEIO OFICIO Documentos Diversos 21102011112000800000774723164 Termo Termo 21102013551625600000775181147 PROCESSO 4312-61.2017.4.01.3200 - Email ao Detran_AM_Retirada de Restrição E-mail 21102013551642600000775181151 Intimação Intimação 21101917472939200000773735141 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101917472939200000773735141 Manifestação Manifestação 21102714422372500000785781637 Certidão Certidão 22021608141203100000924830831 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22021610581559100000925203870 4312-61.2017.4.01.3200 Cálculos judiciais 22021610581616600000925273867 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22030309571759400000947208364 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22030309572078200000947175396 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22071200111768800001195442435 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22090610551362600001294607483 Manifestação Manifestação 22091100442604400001300483972 Tela HOD - 2022-09-10T234420.603 Documento Comprobatório 22091100443893200001300483973 Tela DEBCAD - 2022-09-10T234419.152 Documento Comprobatório 22091100443893200001300483974 Citação Editalícia (2) Manifestação 22091100443893300001300483975 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22110318373465100001370017450 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23013114073754000001461191029 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082110235914400001749865741 Manaus (AM), na data da assinatura. .
JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
24/09/2022 00:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 00:44
Juntada de manifestação
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06/09/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 00:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/07/2022 00:31
Juntada de diligência
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08/03/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 09:57
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 10:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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16/02/2022 10:58
Juntada de Cálculos judiciais
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16/02/2022 08:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/02/2022 08:14
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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16/02/2022 08:14
Juntada de Certidão
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26/11/2021 08:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.
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27/10/2021 14:42
Juntada de manifestação
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20/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 13:55
Juntada de termo
-
20/10/2021 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 17:47
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 17:47
Proferida decisão interlocutória
-
18/10/2021 12:43
Desentranhado o documento
-
11/10/2021 22:39
Conclusos para decisão
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11/10/2021 22:38
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 22:38
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2021 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2021 14:00
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2021 15:49
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 14:22
Juntada de Certidão
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23/05/2020 20:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2020 23:59:59.
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11/02/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/10/2019 13:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/10/2019 12:47
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/05/2019 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2019 15:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
-
13/05/2019 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
-
13/05/2019 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2019 14:55
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 286018/2019 E Nº 286019/2019
-
15/03/2019 13:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/02/2019 11:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002776699
-
11/06/2018 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
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22/05/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2018 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2018 19:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
-
11/05/2018 15:34
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
11/05/2018 15:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de coresponsáveis
-
08/05/2018 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2018 08:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2018 15:12
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 19:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001437499
-
27/03/2018 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
02/03/2018 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
-
26/02/2018 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2018 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2018 10:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/02/2018 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000821199
-
07/11/2017 18:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2017 17:59
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 275679/2017
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03/10/2017 15:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/10/2017 19:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2017 20:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004654599
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19/09/2017 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
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23/08/2017 19:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR WILSON/RUBENS
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23/08/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/08/2017 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/08/2017 19:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INRUTÍFERO
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24/07/2017 14:22
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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24/07/2017 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2017 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2017 14:21
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 16:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 3795/2017
-
09/06/2017 14:32
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 3795/2017
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09/06/2017 13:28
OFICIO EXPEDIDO - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 3795/2017
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17/05/2017 13:43
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/05/2017 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/05/2017 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2017 13:36
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
17/05/2017 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2017 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2017 11:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
05/05/2017 13:42
REMETIDOS CONTADORIA
-
05/05/2017 13:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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02/05/2017 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/04/2017 15:48
Conclusos para decisão- LOTE 45 - LEF
-
25/04/2017 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2017 11:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/04/2017 10:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2017
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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