29/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009870-79.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018871-98.2014.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ISMAR ESTULANO GARCIA - GO2399-A e ISMARA ESTULANO PIMENTA - GO24078-A POLO PASSIVO:BRUNO ROCHA DE NAPOLE e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA - GO24320-A RELATOR(A):ROBERTO CARVALHO VELOSO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009870-79.2015.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de origem que indeferiu a produção de provas testemunhais sob o argumento de que a matéria objeto da ação era de direito.

Após consulta ao sistema processual, verificou-se a prolação de sentença no juízo de origem (autos nº 0018871-98.2014.4.01.3500). É o relatório.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009870-79.2015.4.01.0000 VOTO O Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Considerando a prolação de sentença no juízo de origem (autos nº 0018871-98.2014.4.01.3500), conforme informações presentes no sistema eletrônico de movimentação processual, constato que a análise do agravo de instrumento em questão se encontra prejudicada pela perda de seu objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada.

Nesse sentido, as jurisprudências do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Tribunal Regional Federal da Primeira Região: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

Precedentes. 2.

Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO.

PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Trata-se de embargos de declaração oposto contra decisão monocrática proferida no presente agravo de instrumento, que julgo prejudicado o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do nos termos do art. 557 do CPC/73, c/c art. 29, inciso XXIV, do RITRF-1ª Região (art. 932, III, do CPC/15 c/c o art. 29, XXIII, do Regimento Interno desta Corte).

Embargos de declaração recebidos como agravo interno, tendo em vista o caráter infringente do recurso e os princípios da fungibilidade e da economia processual.

Precedentes. 2.

A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que, uma vez prolatada a sentença de mérito na demanda originária, opera-se a perda do objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória. (AG 1028960-46.2021.4.01.0000, Desembargador Federal Bruno Cesar Bandeira Apolinario, TRF1 - Terceira Turma, PJe 03/08/2022 PAG.) 3.

Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada.

Eventual inconformismo com a sentença de mérito deve ser discutida em sede de apelação. 4.

Agravo interno improvido. (TRF1, EDAC 1014283-45.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, PJe 11/07/2023) Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento pela superveniente perda do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 29, XXIII, do Regimento Interno desta Corte. É como voto.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009870-79.2015.4.01.0000 AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS AGRAVADO: BRUNO ROCHA DE NAPOLE, SAULO DE TARSO BOAVENTURA BORGES, GUSTAVO MANDRA GUALDA, CARLOS CESAR DE MOURA DIAS, VANDER GUALDA ANHESINI, LUCIARA ELIAS GOMES MONTEIRO, ANDRE PASSAGLIA ESPERIDIAO, RENERSON GOMES DOS SANTOS, ARLETE APARECIDA TEODORO HIRATA, SANDRO RAFAEL PEREIRA DE FREITAS, FLAVIO ROBERTO OSORIO DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA ORIGINÁRIA.

RECURSO PREJUDICADO.

PERDA DO OBJETO. 1.

A superveniência de sentença prolatada na demanda originária resulta na perda do objeto do agravo de instrumento em razão da ausência de interesse recursal.

Prejudicado o recurso.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Tribunal. 2.

Prejudicado o Agravo de instrumento interposto.

ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento interposto.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator
11/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS, Advogados do(a) AGRAVANTE: ISMAR ESTULANO GARCIA - GO2399-A, ISMARA ESTULANO PIMENTA - GO24078-A .

AGRAVADO: BRUNO ROCHA DE NAPOLE, SAULO DE TARSO BOAVENTURA BORGES, GUSTAVO MANDRA GUALDA, CARLOS CESAR DE MOURA DIAS, VANDER GUALDA ANHESINI, LUCIARA ELIAS GOMES MONTEIRO, ANDRE PASSAGLIA ESPERIDIAO, RENERSON GOMES DOS SANTOS, ARLETE APARECIDA TEODORO HIRATA, SANDRO RAFAEL PEREIRA DE FREITAS, FLAVIO ROBERTO OSORIO DA SILVA, Advogado do(a) AGRAVADO: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA - GO24320-A .

O processo nº 0009870-79.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-04-2024 a 19-04-2024 Horário: 06:00 Local: S.

VIRTUAL GAB.40-1 S.VIRTUAL - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de LUCIARA ELIAS GOMES MONTEIRO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE MOURA DIAS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de VANDER GUALDA ANHESINI em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA TEODORO HIRATA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de SANDRO RAFAEL PEREIRA DE FREITAS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de ANDRE PASSAGLIA ESPERIDIAO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de RENERSON GOMES DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO OSORIO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO BOAVENTURA BORGES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MANDRA GUALDA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DE NAPOLE em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
29/10/2020 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
10/07/2019 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2019 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2019 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
22/04/2019 06:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
22/04/2019 06:41

PROCESSO REMETIDO
16/04/2018 19:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
22/09/2015 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2015 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/09/2015 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/08/2015 15:23

DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO 441/2015
30/07/2015 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695764 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/07/2015 15:17

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500441 para VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
31/03/2015 10:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/03/2015 18:35

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015
24/03/2015 10:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/03/2015 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
20/03/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/03/2015 18:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2015 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2015 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
10/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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