TRF1 - 0000268-81.2004.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 14:56
Arquivado Definitivamente
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25/02/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:57
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/09/2021 23:59.
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06/09/2021 18:30
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2021 18:02
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 18:02
Proferida decisão interlocutória
-
02/07/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2021 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 01:05
Decorrido prazo de JOSE EDSON BORGES DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de FILOMENO FERREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA LEITE em 22/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA SANTOS em 22/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 21:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/01/2021 12:55
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000268-81.2004.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: JOSE EDSON BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDSON BORGES DOS SANTOS FILOMENO FERREIRA DA SILVA JOAO SIQUEIRA LEITE SONIA MARIA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SANTARÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/01/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 12:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/12/2020 13:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/12/2020 13:08
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/10/2020 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2020 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2020 14:53
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/06/2020 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
-
17/06/2020 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2019 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2019 15:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/08/2019 08:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANM (PF-ER)
-
23/08/2019 08:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/08/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2019 11:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/05/2019 09:52
OFICIO EXPEDIDO
-
30/04/2019 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/02/2019 17:09
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/10/2018 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E INFORMAÇÃO DA ANM
-
25/09/2018 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2018 13:16
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/08/2018 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
23/07/2018 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/07/2018 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/07/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/07/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2018 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2018 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2018 09:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/04/2018 16:40
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
16/03/2018 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2018 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2018 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2018 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/03/2018 14:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
17/11/2017 11:29
OFICIO EXPEDIDO - N. 2530/2017
-
13/11/2017 09:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/11/2017 09:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/03/2017 05:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2017 07:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/03/2017 05:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/03/2017 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/03/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/03/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/03/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2017 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/02/2017 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
-
04/08/2016 10:07
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
10/06/2016 19:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
31/05/2016 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2016 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2016 15:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REU
-
05/02/2016 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 14:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/01/2016 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/01/2016 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2015 13:40
Conclusos para despacho
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02/07/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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30/06/2015 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2015 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2015 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/06/2015 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/06/2015 08:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CP N. 1258/2013.
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12/06/2015 12:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE LARANJAL DO JARI
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11/06/2015 15:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO º 1034/2014
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11/06/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP Nº 1258/2013
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11/06/2015 13:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/06/2015 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2015 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE MALOTE DIGITAL A COMARCA DE LARANJAL DO JARI
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11/03/2015 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/10/2014 09:19
OFICIO EXPEDIDO - N. 1034/2014
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26/09/2014 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/09/2014 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP
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19/05/2014 14:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DA CP 1258/2013
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05/03/2014 18:12
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/02/2014 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2014 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/02/2014 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 43/SFPC/8 BEC
-
03/09/2013 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1258
-
29/08/2013 16:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/05/2013 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2013 15:17
Conclusos para despacho
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10/05/2013 10:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 421/2013 - 8º BEC EM STM
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10/05/2013 10:39
OFICIO EXPEDIDO - N. 421/2013 - 8º BEC EM STM
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09/01/2013 12:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/05/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2012 14:15
Conclusos para despacho
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02/09/2011 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - FAVORAVEL DESTRUICAO DE ARMAS
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31/08/2011 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2011 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
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07/07/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2011 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFENSORA DATIVA KARLENE AGUIAR RENUNCIA A NOMEAÇÃO
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07/07/2011 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE OFÍCIO
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15/02/2011 16:11
Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE DESTRUIÇÃO DE ARMAS
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10/02/2011 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO N.004-SFPC/8º BEC
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01/10/2010 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR O 8º BEC SOBRE VIABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ARMAS ACAUTELADAS NAQUELA OM
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17/09/2010 14:15
Conclusos para decisão
-
17/09/2010 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 080-SFPC/8 BEC
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01/07/2010 09:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CONTRARRAZÕES
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23/06/2010 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.RECEBE RSE DO MPF DE F. 399 NO EFEITO DEVOLUTIVO 2.TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES ACOMPANHARAM O RECURSO, INTIMAR OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. 3.FLUÍDO O PRAZO DAS CONTRARRAZÕES, AUTOS CONCLUSOS.
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30/04/2010 13:52
Conclusos para despacho
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18/02/2010 14:54
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - DO MPF
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17/02/2010 16:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
09/02/2010 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/01/2010 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/11/2009 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE F. 388-396
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05/10/2009 17:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS DE JOSÉ EDSON BORGES DOS SANTOS, SÔNIA MARIA SILVA SANTOS, JOÃO SIQUEIRA LEITE, FILOMENO FERREIRA DA SILVA, IMPUTANDO-O
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19/12/2008 16:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/12/2008 14:10
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD/CRI/ N. 1827/2008, PARA O COMANDANTE DO 8º BEC EM SANTARÉM/PA.
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24/10/2008 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENC 110 GRAMAS DE PÓLVORA AO 8º BEC PARA DESTRUIÇÃO. APÓS, CONCLUSOS P/SENTENÇA.
-
01/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/09/2008 16:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
02/09/2008 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
28/08/2008 12:14
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE, DENTRE OS MATERIAIS REMETIDOS PELA DPF (F. 372/373) ORA ACAUTELADOS NA SECRETARIA (CERTIDÃO DE F. 380), CONSTAM 110 GRAMAS DE PÓLVORA, MATERIAL DE FÁCIL COMBUSTÃO, ANTES
-
14/02/2007 10:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/02/2007 16:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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05/02/2007 19:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ DRª KARLENE NOMEANDO DEFENSORA DATIVA DOS RÉUS-APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/02/2007 18:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/02/2007 18:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/01/2007 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/11/2006 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA
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25/08/2006 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2006 17:40
Conclusos para despacho
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23/08/2006 13:58
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 1ª VARA DA SJAP
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21/08/2006 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SJAP
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20/07/2006 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) O ADVOGADO DOS REUS JOSE EDSON BORGES DOS SANTOS, SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS, JOAO SIQUEIRA LEITE E FILOMENO FERREIRA DA SILVA, REGULARMENTE INTIMADO POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL PARA FINS DO ART. 500 DO CPP (FL. 353 - VE
-
20/07/2006 13:12
Conclusos para despacho
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28/06/2006 14:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA DEFESA DOS RÉUS
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28/06/2006 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 344, NO DOE 30.697, DE 06/06/06
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02/06/2006 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 081
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02/06/2006 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL 344 QUANTO À DEFESA
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02/06/2006 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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29/05/2006 18:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/05/2006 18:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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23/05/2006 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2006 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT PARTES, 1º O MPF, PARA FINS ART 500 DO CPP
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22/05/2006 11:30
Conclusos para despacho
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15/05/2006 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 33/06, DA SJ/AP E CERTIDÃO ANEXA
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04/05/2006 13:41
DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - OURO ACAUTELADO NA CEF. CONFORME FLS. 339/340
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04/05/2006 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF NUCJU/SJ-PA, ENC CERTIDÃO ANTECEDENTES
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11/04/2006 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 158/06, DA SJ/MG; E 28/06, DA SJ/DF, E CERTIDÕES ANEXAS
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17/03/2006 11:30
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS. 481, 480, 479 E 478
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21/02/2006 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 327/06 E LAUDO ANEXO, DA DPF
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23/11/2005 15:35
OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CRI/N. 2025
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08/11/2005 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO OS PEDIDOS DO MPF NA FASE DO CPP 499
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05/10/2005 15:39
Conclusos para decisão
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27/09/2005 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS IMEDIATAMENTE.
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27/09/2005 10:59
Conclusos para despacho
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01/04/2005 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT DR. CHARLES DO 499 - SJ AMAPÁ
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16/03/2005 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - REQUER DILIGÊNCIAS
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03/12/2004 10:37
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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29/11/2004 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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09/11/2004 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF REC DA DPF 078 ENC LAUDO MATERIAL DOURADO
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22/09/2004 13:55
OFICIO EXPEDIDO - N. 1511 PARA INF SOBRE OURO
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20/09/2004 11:00
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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14/09/2004 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR DEFESA PREVIA POR INTEMPESTIVIDADE. INTIMAR PARTES PARA FINS E PRAZO DO ART. 499. OFICIAR A DPF ACERCA DO MATERIAL ENCAMINHADO A ESTE JUIZO
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10/09/2004 11:24
Conclusos para despacho
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09/09/2004 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA DPF DO AMAPA ENCAMINHANDO MATERIAL APREENDIDO
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11/06/2004 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 262 E ANEXO RECEBIDO DA 2ª VARA DA SJ/AP
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11/06/2004 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 113 DEVOLVIDA E CUMPRIDA
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11/06/2004 17:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 152/04 DEVOLVIDA E CUMPRIDA
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21/05/2004 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 233 DA SJ/AP
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18/05/2004 17:42
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX REF DEFESA PRÉVIA DOS ACUSADOS
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03/05/2004 18:35
ARMAS / COISAS REMETIDAS AO DESTINO ORDENADO - ARMAS E MUNIÇÕES AO 8º BEC
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30/04/2004 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACAUTELEM-SE NO 8º BEC AS ARMAS E MUNIÇÕES ATÉ DEC FINAL.
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30/04/2004 14:00
Conclusos para despacho
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30/04/2004 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PELA LIBERDADE CONCEDIDA E OF. 018/2004 DA DPF/MACAPÁ/AP
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29/04/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/04/2004 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNC DA DEC CONC LIBERD PROV
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23/04/2004 16:31
TELEX / FAX EXPEDIDO - CP 152 PARA SJAP INTIMAR DR. CHARLES DEC LIB PROV SEM FIANÇA E LAVRAR TERMOS DE COMPROMISSO E ALVARAS DE SOLTURA
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23/04/2004 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA. DEPRECAR SEJU-AP
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23/04/2004 12:30
Conclusos para decisão
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12/04/2004 18:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA CARTA INTIMATORIA EXPEDIDA AO DR. CHARLES BORDALO
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12/04/2004 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ENCAMINHADAS PELA 2ª VARA FEDERAL DA SJ DO AMAPA
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31/03/2004 14:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.
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25/03/2004 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
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25/03/2004 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA FINS DE INTIMAR A DEFESA DOS REUS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS
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25/03/2004 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 113 A SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPA, EM MACAPA COM A FINALIDADE DE INTIMAR A DEFESA DOS REUS PARA FINS DO ART. 395, DO CPP
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22/03/2004 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIRMADA COMPETENCIA DESTE JUIZO FEDERAL. RATIFICADOS OS ATOS PRATICADOS PELO JUIZO FEDERAL DO AMAPA. INDEFERIDOS PEDIDOS DA DEFESA. DEPRECAR O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DE DEFESA PREVIA. APOS REOTRNO CUMPRIDO
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18/03/2004 13:35
Conclusos para decisão
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17/03/2004 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2004 16:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2004
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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