27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1028620-68.2022.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

AGRAVADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
04/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:41

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 17:26

Recurso especial admitido
04/04/2025 17:26

Recurso especial admitido
11/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/12/2024 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1028620-68.2022.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE ( IDs 426700069, 426891811 e 426891878 ), conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2024.
14/11/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/10/2024 19:09

Juntada de recurso especial
23/10/2024 11:44

Juntada de recurso especial
18/10/2024 15:35

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 18:09

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 19:12

Juntada de manifestação
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:22

Juntada de manifestação
04/09/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024.
04/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 30 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A O processo nº 1028620-68.2022.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07-10-2024 a 11-10-2024 Horário: 08:00 Local: RK/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 07/10/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 11/10/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
30/08/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:24

Juntada de contrarrazões
24/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 16:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:24

Juntada de embargos de declaração
03/07/2024 18:48

Juntada de embargos de declaração
01/07/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 17:43

Documento entregue
28/06/2024 17:43

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:41

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/06/2024 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 08:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/05/2024 16:09

Decorrido prazo de ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:03

Juntada de memoriais
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 14 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .

AGRAVADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, .

O processo nº 1028620-68.2022.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-06-2024 Horário: 14:00 Local: RK/P - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
14/05/2024 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:39

Incluído em pauta para 05/06/2024 14:00:00 RK/P.
16/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.
06/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024
05/04/2024 16:43

Juntada de e-mail
05/04/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 4 de abril de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos RETIRADO DE PAUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N° 1028620-68.2022.4.01.0000 RELATOR: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PARTES DO PROCESSO AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A AGRAVADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
04/04/2024 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:08

Retirado de pauta
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:25

Juntada de contrarrazões
19/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 15 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .

AGRAVADO: ANALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, .

O processo nº 1028620-68.2022.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-04-2024 a 03-05-2024 Horário: 08:00 Local: RK/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 29/04/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 03/05/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
15/03/2024 17:51

Juntada de memoriais
15/03/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/08/2022 18:09

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
15/08/2022 18:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2022 09:28

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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