11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000682-47.2022.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RENE VALOIS ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: TEILON AUGUSTO DE JESUS - MT23691/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante os fundamentos acima expostos acolho a exceção de pré-executividade, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, declaro a nulidade do título executivo representado pela CDA n. 365762, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Condeno a embargada em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art.85, §2º, CPC). "
22/02/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 15:49

Outras Decisões
12/12/2022 15:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:11

Juntada de carta
22/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
30/06/2022 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2022 14:48

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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