TRF1 - 1005782-58.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005782-58.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FABRICIA COSTA BORBA, PEDRO FRANCISCO COSTA SANTOS, AGROPECUARIA BORBA LTDA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005782-58.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: FABRICIA COSTA BORBA, PEDRO FRANCISCO COSTA SANTOS, AGROPECUARIA BORBA LTDA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 3,0716 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Toca do Nelore, imóvel situado no Município de Crixás/GO, registrado no respectivo Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 8.415.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102710260846500001863486338 Petição Inicial CTD 158 A Inicial 23102710290739400001863486341 12.

AGROPECUÁRIA BORBA LTDA Boleto 3 Guia de Recolhimento da União - GRU 23102710293208200001863486343 13.

AGROPECUÁRIA BORBA LTDA Comprovante 3 Comprovante de recolhimento de custas 23102710293208200001863486345 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD158A Documento de Identificação 23102710302812400001863486349 02.

Certidão do Imóvel CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812400001863486354 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812400001863486356 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486358 04.1 Proposta de Indenização Amigável CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486362 04.2 Proposta de Indenização Amigável CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486363 05.

Contraproposta CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486365 06.

Laudo de Avaliação CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486366 07.

Memorial Descritivo CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486369 08.1 Planta do Imóvel CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486371 08.2 Planta do Imóvel CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486372 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD158A Documento Comprobatório 23102710302812500001863486373 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD158A Documento Comprobatório 23102710332255800001863486376 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102713293714000001864064873 Certidão Certidão 23102919415033200001866117870 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110822542909300001883194871 1005782-58.2023.4.01.3505 - Pedro Francisco - juntada de depósito judicial e imissão provisória na p Petição intercorrente 23110822553335900001883194872 10057825820234013505 - Pedro Francisco Costa - comprovante de depósito Comprovante de depósito judicial 23110822560435500001883194874 Decisão Decisão 23111315514747200001890133368 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111709521782600001896756877 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23111709524559500001896756878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111712461006200001897341358 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112012120639600001899818847 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120417084410800001925984841 Certidão Certidão 23120510201563400001927014852 Certidão Certidão 23120717110473800001933389354 redesignada Ata de Audiência 23120717124056300001933389358 Certidão Certidão 23120717153493600001933408854 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23121409575200000001943568368 00.

Juntada Petição intercorrente 23121409583658000001943585831 01.

Procuração Procuração 23121409584444200001943585835 02.

Contrato social Contrato social 23121409584444200001943585837 Certidão Certidão 23121911394211700001951079375 com acordo Ata de Audiência 23121911470101800001951079377 Intimação Intimação 23121912591198000001951370839 Manifestação Manifestação 23121920285368600001952677878 Petição intercorrente Petição intercorrente 23122115571338300001954397847 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010919314160000001963314833 1005782-58.2023.4.01.3505 - Pedro Francisco Costa Santos - juntada de depósito judicial e registro d Petição intercorrente 24010919325488200001963314834 dep jud 51.427,00 Comprovante de depósito judicial 24010919332807700001963314836 Alvará Alvará 24021517370784800002016282857 01.--Procurao---Agropecuria-Borba-para-SF-pdf-D4Sign Procuração 24021517373632800002016282859 02.

Certidao-43254012 Documentos Diversos 24021517373632800002016282860 Alvará Alvará 24030516022503200002046616837 1.

Certidão de matrícula Documento Comprobatório 24030516024328600002046616844 2.Certidão de ônus 8415 Documento Comprobatório 24030516024328600002046616846 3.

Certidão débitos União Documento Comprobatório 24030516024328600002046616849 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24031321550567800002062105857 Intimação Intimação 24032108511609800002074224342 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 21 de março de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal