15/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001118-81.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, abrangendo um total de 73,79 hectares, perpetrado no Município Buritis/RO, detectado pelo PRODES/2017, com as coordenadas de latitude -9,*97.***.*32-08 e longitude -64,2622760608 no centroide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autores o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como ré PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 12 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
05/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
05/11/2020 11:10

Juntada de Informação.
02/11/2020 19:52

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 13:07

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:44

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:50

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 13:19

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:46

Indeferida a petição inicial
01/09/2020 22:20

Conclusos para julgamento
28/07/2020 14:22

Juntada de Parecer
24/07/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:58

Conclusos para despacho
01/06/2020 17:06

Juntada de Parecer
05/05/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 13:26

Conclusos para despacho
27/02/2020 12:51

Juntada de Parecer
19/02/2020 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2019 18:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
18/03/2019 18:44

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 18:14

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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