25/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 22 de março de 2024.

RETIRADO DE PAUTA APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0036065-04.2006.4.01.3400 RELATOR: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PARTES DO PROCESSO APELANTE: GEOCAL MINERACOES LTDA.

Advogado do(a) APELANTE: JOSE HENRIQUE LONGO - SP86901 APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE
11/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 8 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e Ministério Público Federal APELANTE: GEOCAL MINERACOES LTDA.

Advogado do(a) APELANTE: JOSE HENRIQUE LONGO - SP86901 APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE O processo nº 0036065-04.2006.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 22-04-2024 a 26-04-2024 Horário: 08:00 Local: RK/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 22/0/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 26/04/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
30/05/2022 17:39

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 27/05/2022 23:59.
04/04/2022 11:03

Juntada de manifestação
30/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 13:56

Conclusos para decisão
23/05/2020 23:59

Juntada de Petição (outras)
20/03/2020 13:52

Juntada de petição intercorrente
18/03/2020 04:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 04:05

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:05

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:05

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:05

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:04

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:04

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:04

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:04

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:04

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:03

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 04:03

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 16:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 18E
24/01/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/01/2020 16:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA - 18E
24/01/2020 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 18E
27/02/2019 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/01/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/01/2019 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/01/2019 16:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1695/2018 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
21/01/2019 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654622 PETIÇÃO
17/12/2018 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1695/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
14/11/2018 08:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
12/11/2018 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
09/11/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/11/2018 18:46

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
25/10/2018 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
19/10/2018 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
17/10/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572184 PETIÇÃO
13/09/2018 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/09/2018 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA PINTO - CARGA
04/09/2018 11:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1204 CADE
28/08/2018 10:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1204/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
27/08/2018 15:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE O APELADO (CADE)I. (INTERLOCUTÓRIO)
27/08/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/08/2018 18:46

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
24/08/2018 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/08/2018 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/08/2018 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533285 PETIÇÃO
26/07/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/07/2018 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTADA DE PETIÇÃO/CÓPIA
25/07/2018 12:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/06/2018 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
29/05/2018 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/10/2017 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/10/2017 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/09/2017 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318553 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/09/2017 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/09/2017 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/09/2017 18:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/05/2016 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2016 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
18/05/2016 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
03/05/2016 11:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/05/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/04/2016 18:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/11/2015 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
25/11/2015 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
23/11/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780986 PARECER (DO MPF)
20/11/2015 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
05/11/2015 09:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/11/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
04/11/2015 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/11/2015 10:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2015 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
04/11/2015 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
04/11/2015 10:06

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
04/11/2015 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/10/2015 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/10/2015 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
28/09/2015 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
28/09/2015 10:33

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
04/08/2015 13:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/08/2015 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/08/2015 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/08/2015 17:42

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/08/2015 17:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
03/08/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2015 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2015 15:20

Juntada de PEÇAS
10/07/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/07/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
08/07/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Teor do despacho : Redistribuição
02/07/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/06/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
21/09/2011 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
19/09/2011 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
16/09/2011 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
15/09/2011 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
15/09/2011 15:33

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
18/04/2011 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/04/2011 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
25/03/2011 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
25/03/2011 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA
23/03/2011 18:35

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
24/11/2010 15:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
23/11/2010 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
19/11/2010 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
18/11/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
18/11/2010 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA
18/09/2009 18:12

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
07/07/2009 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
06/07/2009 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
24/06/2009 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
23/06/2009 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/CÓPIA
22/06/2009 17:27

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
02/06/2009 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
02/06/2009 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2009 17:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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