TRF1 - 0003702-77.2005.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO

CPF *00.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/04/2022 15:49

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 09:39

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO em 24/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:35

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 09/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003702-77.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 83975556.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003702-77.2005.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003702-77.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARNEIRO DE ALMEIDA - MG80757 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO JOAO CARNEIRO DE ALMEIDA - (OAB: MG80757) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 00:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/07/2019 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754978 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2019 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/06/2019 15:07

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/05/2019 09:58

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 14/05/2019 12:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 21.05.19

  • 10/05/2019 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721451 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/05/2019 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721450 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 02/05/2019 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2019 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 264. Destino: C-07

  • 22/02/2019 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

  • 21/02/2019 17:20

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2018 17:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2018 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/10/2018 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (DISPONIBILIZAÇÃO)

  • 29/10/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)

  • 15/10/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM INTEIRO TEOR

  • 15/10/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

  • 10/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos Embargos de Declaração

  • 26/09/2018 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - PAUTA DIA 10/10/2018

  • 24/09/2018 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

  • 24/09/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.10.2018

  • 20/09/2018 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA-PARA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 20/09/2018 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

  • 17/08/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - SJMG - 1ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE MG EM REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA.

  • 03/07/2018 12:15

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/06/2018 11:40

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 21/06/2018 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/06/2018 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/06/2018 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/06/2018 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/05/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 250. Destino: H-11

  • 03/05/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/05/2018 13:03

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2018 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 17/04/2018 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA DISPONIBILIZAÇÃO)

  • 13/04/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/04/2018 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 03/04/2018 00:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2018 00:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

  • 16/03/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS (JULG. À DIST. - PAUTA DE 04.04.2018)

  • 13/03/2018 18:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

  • 13/03/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA) P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 04.04.2018

  • 13/03/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO EM PAUTA - 3ª SESSÃO DIA: 04.04.18

  • 02/02/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

  • 12/01/2018 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

  • 12/01/2018 15:53

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 08/01/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA SJ/MG)

  • 08/01/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/02/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/02/2014 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 31/01/2014 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229857 PETIÇÃO

  • 09/01/2014 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/01/2014 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/10/2013 14:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/01/2011 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 14/01/2011 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 11/01/2011 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2441941 PETIÇÃO

  • 11/01/2011 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2485511 OFICIO

  • 10/12/2010 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/12/2010 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/07/2010 15:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/10/2007 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 19/10/2007 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/10/2007 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2007

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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