TRF1 - 0006443-75.2010.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS

CLERDEM PEREIRA GOMES

CPF *23.***.*14-68

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

CPF *87.***.*00-78

Advogados

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

OAB: 55617/MG

CPF *92.***.*19-34

RAYNE SAVAN BRITO

OAB: 108576/MG

CPF *67.***.*68-95

RODRIGO SILVA FROES

OAB: 100219/MG

KAROLINE MENDES AGUIAR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:58

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 01:53

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de CLERDEM PEREIRA GOMES em 31/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 05:21

    Decorrido prazo de DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:25

    Decorrido prazo de CLERDEM PEREIRA GOMES em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR em 23/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 23:08

    Juntada de parecer

  • 08/07/2021 00:06

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de CLERDEM PEREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 08/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006443-75.2010.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006443-75.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS e outros Advogado do(a) APELANTE: ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - MG55617 Advogado do(a) APELANTE: RAYNE SAVAN BRITO - MG108576-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SILVA FROES - MG100219-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - (OAB: MG55617) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 18:09

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:09

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:08

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:08

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:07

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:06

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 14:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/11/2020 10:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2020 14:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 15:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/03/2020 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866216 RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2020 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874966 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2020 12:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XII / N. 31, PAG.804

  • 13/02/2020 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/02/2020 09:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/01/2020 09:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 05 PÁG. 34/62

  • 10/01/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2020. Nº de folhas do processo: 777

  • 07/01/2020 18:30

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/01/2020 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/12/2019 16:34

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 17/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2019 09:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 227 PÁG. 871/877

  • 04/12/2019 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

  • 11/04/2019 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/04/2019 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/03/2019 14:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 49, PAGS 406/424. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019

  • 14/03/2019 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...... INTIME-SE A PARTE EMBARGADA..............

  • 13/03/2019 19:32

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 11/03/2019 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/03/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/03/2019 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685190 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2019 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/03/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 27/02/2019 08:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2019 10:52

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 21, PÁG. 542/567

  • 01/02/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019. Nº de folhas do processo: 758

  • 10/01/2019 14:32

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/01/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 10/01/2019 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/08/2018 12:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2018 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/08/2018 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/08/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/07/2018 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/06/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/06/2018 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/06/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 01/06/2018 17:14

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 01/06/2018 17:08

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 01/06/2018 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 01/06/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/05/2018 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/05/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/05/2018 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/05/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FÁBIO MOREIRA RAMIRO

  • 29/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações das acusadas

  • 21/05/2018 10:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 89, PÁG. 815/822

  • 17/05/2018 09:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018

  • 03/04/2018 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FÁBIO MOREIRA RAMIRO DA 24ª VARA JF/BA

  • 03/04/2018 13:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FABIO MOREIRA RAMIRO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 03/04/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/03/2018 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - RESOLUÇÃO 36

  • 03/04/2017 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/03/2017 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 14/06/2016 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/06/2016 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/06/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO RETORNDO DOS AUTOS À RELATORA

  • 07/06/2016 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 18/04/2016 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/04/2014 10:35

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 10/04/2014 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/04/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/04/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/04/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/06/2013 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2013 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 21/06/2013 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 21/06/2013 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3127250 PARECER (DO MPF)

  • 19/06/2013 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/06/2013 16:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2013 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 07/06/2013 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/06/2013 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 06/06/2013 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 05/06/2013 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115921 CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2013 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/05/2013 09:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/05/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

  • 27/05/2013 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/05/2013 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2013 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 20/05/2013 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 20/05/2013 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103383 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 13/05/2013 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096326 PETIÇÃO

  • 19/04/2013 16:27

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIADDE MONTES CLAROS CTUR 4 Nº 736/2013

  • 15/03/2013 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / OFICIAR

  • 15/03/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/01/2013 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 18/01/2013 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 11/01/2013 16:53

    DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR. 2338/2012 - DR. ROBERTO DE MIRANDA

  • 06/12/2012 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202338 para DR. ROBERTO DE MIRANDA

  • 22/11/2012 14:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV NR. 225. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/11/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2012

  • 17/11/2012 00:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/11/2012 23:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 12/09/2012 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 10/09/2012 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 10/09/2012 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943083 PETIÇÃO

  • 10/09/2012 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/09/2012 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/09/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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