23/08/2025 00:30

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:28

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:20

Juntada de manifestação
28/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:00

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:15

Juntada de documentos diversos
17/12/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:11

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 20:11

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:37

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:36

Juntada de contestação
26/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:39

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 00:37

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:48

Perícia agendada
10/07/2024 00:42

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:07

Recebidos os autos
01/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 10:23

Cancelada a conclusão
09/06/2024 16:58

Juntada de laudo de perícia social
06/06/2024 10:01

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:12

Juntada de laudo pericial
04/04/2024 00:48

Decorrido prazo de TELMA BARBOSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009015-72.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA BARBOSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo o assistente social Wendel Porto – CRESS 7018.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 12/04/2024, às 09h15, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

O perito assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 20 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/03/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/02/2024 22:06

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 22:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/11/2023 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 16:05

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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