09/09/2021 14:22

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 14:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/04/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 14:23

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:55

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59.
02/04/2021 00:36

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:33

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:48

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:38

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 02:11

Publicado Intimação em 08/03/2021.
07/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto : Diego Câmara Alves Dir.

Secret. : Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001948-47.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe RECONVINTE: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : indefiro a petição inicial, tanto da ação principal, quanto da ação reconvencional, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. a) atento ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte autora, tendo em vista o provimento favorável obtido junto à Corte Regional (AI 1008241-48.2018.4.01.0000/DF), indicativo de probabilidade de êxito, condeno as rés União Federal e Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento, pro rata, das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Shire Farmacêutica Brasil Ltda., nos termos dos §§ 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, c/c o art. 87, ambos do CPC/2015; e b) atento, ainda, ao princípio da causalidade, que no caso milita em favor da parte reconvinda, tendo em vista em vista a relação de dependência entre os objetos da ação principal e da reconvenção, bem como a causalidade desfavorável à parte reconvinte na ação principal, indicativa de ausência de probabilidade de êxito, condeno a autora-reconvinte Global Gestão em Saúde S.A., por apreciação equitativa, no pagamento das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da ré-reconvinda Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, nos termos dos §§ 1.º, 2.º, 6.º, 8.º e 10 do art. 85, do CPC/2015.Intimem-se
04/03/2021 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:47

Indeferida a petição inicial
03/03/2021 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2020 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
08/11/2018 21:15

Decorrido prazo de PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA em 11/09/2018 23:59:59.
08/11/2018 21:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/09/2018 23:59:59.
08/11/2018 21:15

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 11/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 18:30

Conclusos para decisão
24/08/2018 18:26

Juntada de Certidão
24/08/2018 12:24

Juntada de manifestação
22/08/2018 20:08

Juntada de manifestação
22/08/2018 14:58

Juntada de petição intercorrente
14/08/2018 14:53

Juntada de petição intercorrente
08/08/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:36

Conclusos para despacho
08/08/2018 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2018 06:09

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 21/06/2018 23:59:59.
16/07/2018 06:06

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 21/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 13:00

Juntada de outras peças
25/06/2018 15:14

Outras Decisões
21/06/2018 18:02

Conclusos para decisão
20/06/2018 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:58

Juntada de manifestação
18/05/2018 15:32

Juntada de petição intercorrente
17/05/2018 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:27

Conclusos para despacho
17/05/2018 15:43

Juntada de procuração/habilitação
11/05/2018 15:44

Juntada de manifestação
10/05/2018 12:30

Juntada de petição intercorrente
07/05/2018 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2018 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/04/2018 23:59:59.
06/05/2018 00:42

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 11/04/2018 23:59:59.
06/05/2018 00:42

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 11/04/2018 23:59:59.
06/05/2018 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2018 23:59:59.
04/05/2018 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 14:38

Juntada de Certidão
04/05/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 19:59

Conclusos para decisão
02/05/2018 17:24

Juntada de petição intercorrente
02/05/2018 17:24

Juntada de petição intercorrente
02/05/2018 17:06

Juntada de petição intercorrente
02/05/2018 17:05

Juntada de petição intercorrente
02/05/2018 00:23

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 11/04/2018 23:59:59.
30/04/2018 00:08

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 23/04/2018 23:59:59.
29/04/2018 03:51

Decorrido prazo de SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. em 13/04/2018 23:59:59.
16/04/2018 01:30

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 22/03/2018 23:59:59.
14/04/2018 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
14/04/2018 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 02:59

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 06/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 00:13

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 03/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 16:14

Mandado devolvido cumprido
26/03/2018 15:54

Juntada de petição intercorrente
26/03/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2018 10:25

Juntada de manifestação
23/03/2018 19:05

Expedição de Mandado.
23/03/2018 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2018 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2018 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 18:35

Conclusos para despacho
23/03/2018 18:32

Juntada de Certidão
23/03/2018 17:04

Juntada de contestação
20/03/2018 18:23

Juntada de manifestação
19/03/2018 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.
16/03/2018 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2018 14:45

Conclusos para decisão
14/03/2018 14:43

Juntada de contestação
14/03/2018 12:03

Juntada de contestação
12/03/2018 12:35

Juntada de petição intercorrente
09/03/2018 19:30

Juntada de petição intercorrente
09/03/2018 10:07

Mandado devolvido cumprido
08/03/2018 15:05

Juntada de contrarrazões
08/03/2018 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 22:27

Juntada de contrarrazões
06/03/2018 20:46

Conclusos para despacho
06/03/2018 13:53

Juntada de petição intercorrente
05/03/2018 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2018 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2018 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 15:25

Conclusos para despacho
05/03/2018 12:53

Juntada de embargos de declaração
02/03/2018 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2018 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 16:41

Conclusos para despacho
02/03/2018 15:42

Expedição de Mandado.
02/03/2018 15:11

Restituídos os autos à Secretaria
02/03/2018 15:10

Juntada de Certidão
02/03/2018 12:45

Conclusos para decisão
01/03/2018 18:50

Juntada de petição intercorrente
27/02/2018 15:42

Mandado devolvido cumprido
27/02/2018 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2018 14:04

Expedição de Mandado.
27/02/2018 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2018 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2018 13:01

Outras Decisões
27/02/2018 12:49

Conclusos para decisão
27/02/2018 12:48

Juntada de Certidão
23/02/2018 16:28

Juntada de contestação
23/02/2018 16:08

Juntada de petição intercorrente
21/02/2018 18:35

Juntada de petição intercorrente
20/02/2018 10:25

Juntada de petição intercorrente
17/02/2018 14:57

Mandado devolvido cumprido
16/02/2018 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/02/2018 17:26

Expedição de Mandado.
15/02/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 14:10

Conclusos para despacho
09/02/2018 16:50

Juntada de petição intercorrente
01/02/2018 16:12

Juntada de Certidão
01/02/2018 11:39

Mandado devolvido cumprido
01/02/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/01/2018 19:50

Expedição de Mandado.
31/01/2018 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2018 18:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2018 18:28

Conclusos para decisão
30/01/2018 18:28

Juntada de Certidão
30/01/2018 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
30/01/2018 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2018 19:42

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2018 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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