05/09/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 18:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ATILA SILVA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 00:13

Juntada de manifestação
04/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:41

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
09/05/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 09:57

Juntada de outras peças
19/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/03/2025 23:59.
28/01/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a ATILA SILVA DA SILVA - CPF: *81.***.*04-50 (AUTOR)
03/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:48

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:51

Juntada de laudo de perícia social
12/07/2024 14:05

Juntada de manifestação
12/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1012420-09.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 11 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
11/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:27

Perícia agendada
10/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:38

Juntada de contestação
12/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:29

Recebidos os autos
28/05/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:51

Juntada de laudo pericial
24/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:15

Juntada de manifestação
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012420-09.2024.4.01.3300 AUTOR: ATILA SILVA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento,quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO.

FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) LUCIANA GUERRA OTERO Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) LUCIANA GUERRA OTERO Servidor(a)
26/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:29

Perícia agendada
25/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2024 18:13

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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