TRF1 - 0002835-05.2015.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENILSON GOMES LACERDA

CPF *94.***.*55-68

FILEMON ALVES FILHO

CPF *74.***.*41-15

LACERDA E GOMES LTDA ME

HUMBERTO GOMES LACERDA

CPF *88.***.*29-53

Advogados

RICARDO MOURA

OAB: 17997/PA

CPF *27.***.*66-87

DYEGO TAVARES BASTOS

WIRLLAND BATISTA FONSECA

OAB: 18438/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002835-05.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FILEMON ALVES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MOURA - PA17997 e WIRLLAND BATISTA FONSECA - PA018438 DESPACHO Considerando o retorno dos autos e consequente majoração da pena em relação aos réus ENILSON GOMES LACERDA e FILEMON ALVES FILHO , nos termos do Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 1928321663, e demais deliberações ao Juízo da Execução, DETERMINO: 1.Façam-se os registros cartorários necessários. 2.

    Retornem-se a contadoria para atualização dos cálculos. 3.

    Após, considerando o trânsito em julgado, Designo a realização da audiência admonitória com os réus, virtualmente. 5.

    A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecidas para enfrentamento ao COVID-19. 6. À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 7.

    Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimados para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munidos de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhados de defensor constituído ou público. 8.

    Providencie a secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 9.

    Intime-se o MPF; Marabá/PA, (datado e assinado digitalmente).

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/12/2019 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/12/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 212

  • 11/11/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 212

  • 08/11/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/10/2019 16:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/10/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/06/2019 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2019 14:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/05/2019 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 36

  • 22/02/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2018 16:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2018 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 111

  • 18/06/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SJPA - TEST. ACUSACAO

  • 13/06/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 19.

  • 31/01/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6372

  • 27/10/2017 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 16:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/10/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 04/09/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/06/2017 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 18/10/2016

  • 18/10/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DA CP N° 633/2016

  • 24/08/2016 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DA CP N° 633/2016

  • 06/07/2016 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DA CP N° 633/2016

  • 23/05/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DE CP N° 633/2016

  • 08/04/2016 09:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 633

  • 04/02/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 08/01/2016 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 18:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/09/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 17:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 02/09/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMAÇÃO DA TRANSACIONADA LACERDA E LAGE.

  • 25/08/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2015 15:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL C/ LACERDA E GOMES LTDA ME

  • 18/08/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 154 EM 19.08.2015

  • 17/08/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA A AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 01/09/2015, ÀS 14:30 (ASSINADO EM 17/07/2015).

  • 25/06/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO ENILSON GOMES LACERDA, FLS. 406/407

  • 25/06/2015 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO HUMBERTO GOMES LACERDA, FLS. 404/405

  • 25/06/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO FILEMON ALVES FILHO, FLS. 402/403

  • 22/06/2015 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS DENUNCIADOS HUMBERTO GOMES LACERDA E FILEMON ALVES FILHO, FLS. 377/400

  • 18/06/2015 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - TRANSAÇÃO PENAL - LACERDA E GOMES LTDA ME

  • 02/06/2015 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2015 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2015 18:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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