TRF1 - 0016552-53.2015.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0016552-53.2015.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO : DADOS LIGADOS ANALISE E PROGRAMACAO LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 9.910,58 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de DADOS LIGADOS ANALISE E PROGRAMACAO LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada do bloqueio de ativos financeiros realizado por meio do Sistema SISBAJUD no ID 190939852, págs. 27/29, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102918564134700000109030464 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030518444168500000187544948 16552-53.2015.4.01.3200 Volume 20030518444182600000187544949 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030518542191200000187562934 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030518542239900000187562935 Certidão Certidão 20061118375932000000250173036 Informação Informação 20113015274255300000383879034 Certidão Certidão 21071406301254300000625896136 Certidão Certidão 21100412174533000000752561166 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21100609280243100000754723142 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23040410142832200001546177060 Certidão Certidão 23052210123437200001615362035 MEMORANDO CEMAN - MAIO - 2023 Documento Comprobatório 23052210130555500001615362039 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23061911410416100001655495671 Intimação Intimação 23062712163818200001667143146 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062909213542200001671217147 Ato ordinatório Ato ordinatório 23070312142976300001676150654 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081419394942000001740663265 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081419395169900001740663266 Decisão Decisão 23081713044358700001745530259 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23090716412606900001780962860 CARPIM01 Cálculos judiciais 23090716414252300001780962861 Manaus (AM), 15 de março de 2024. .
JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
19/10/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2021 09:28
Expedição de Mandado.
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04/10/2021 12:17
Juntada de Certidão
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14/07/2021 06:30
Juntada de Certidão
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30/11/2020 15:27
Juntada de Informação.
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11/06/2020 18:38
Juntada de Certidão.
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11/06/2020 05:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/06/2020 23:59:59.
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05/03/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 18:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/10/2019 18:00
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
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10/10/2019 16:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/10/2019 14:40
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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22/04/2019 18:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/04/2019 18:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
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22/04/2019 18:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
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22/04/2019 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/04/2019 17:38
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 285379/2019
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12/04/2019 09:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2019 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019001176299
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28/03/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2019 06:58
CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf
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25/03/2019 06:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
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19/03/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/03/2019 09:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2019 08:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2018 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2018 16:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
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26/10/2018 16:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
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26/10/2018 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2018 16:46
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 282569/2018
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21/08/2018 15:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2018 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/07/2018 14:07
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD
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24/07/2018 14:07
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
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23/08/2017 19:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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16/06/2016 19:58
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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16/06/2016 19:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/06/2016 19:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2016 17:14
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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17/12/2015 18:44
REMETIDOS CONTADORIA
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17/12/2015 18:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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17/12/2015 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2015 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2015 18:44
Conclusos para despacho
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16/12/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2015 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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