TRF1 - 0006805-85.2016.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 04.883.814/0001-72

Advogados

REGINA COELI COSTA

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

HENRIQUE JOSE DE FARIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:27

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2022 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2022 04:42

    Decorrido prazo de CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 17:53

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 03:22

    Decorrido prazo de CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 17:52

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 13/05/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/03/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0006805-85.2016.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 12:35

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 19:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT.

  • 17/03/2020 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2020 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 02/12/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 24/10

  • 20/09/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/08/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/07/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/07

  • 28/05/2019 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/11/2017 19:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2017 13:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - ciente

  • 28/11/2017 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/11/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/10/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 31/10

  • 17/10/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/10/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 31/08/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2017 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 31/08

  • 28/08/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2017 11:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/08/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 02/08/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/07/2017 08:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 08:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 17/05/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 17/05

  • 12/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2017 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/05/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/04/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/09/2016 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2016 13:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2016 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002471-43.2018.4.01.3508

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Almir Santos Guimaraes

Advogado: Maria Beatriz Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0002288-18.2008.4.01.3801

Cleison Pinheiro Machado

Estado de Minas Gerais

Advogado: Robson Paiva Ribeiro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0004366-06.2014.4.01.3823

Rogerio Conde de Oliveira

Universidade Federal de Vicosa

Advogado: Jean Rodrigues Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2014 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0002335-53.2012.4.01.3800

Jose Marcos de Morais

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Felipe Aires e Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2012 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0022859-82.2014.4.01.4000

Francisca das Chagas Coelho e Silva Mart...

Diretor da Faculdade Sao Gabriel - Novau...

Advogado: Mishelle Coelho e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2014 17:33

Exibir Processo