TRF1 - 0002335-53.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO VALENTE

CPF *56.***.*15-15

JOSE MARCOS DE MORAIS

CPF *98.***.*90-78

MARIA LUIZA TOFANI DE MORAES

CPF *29.***.*81-34

FERNANDO ANTONIO PEREIRA

CPF *97.***.*64-53

DEUSDET PEREIRA

CPF *15.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 16:53

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA TOFANI DE MORAES em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MORAIS em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:08

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VALENTE em 07/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:58

    Prejudicado o recurso

  • 07/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MORAIS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA TOFANI DE MORAES em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de DEUSDET PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VALENTE em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002335-53.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002335-53.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO VALENTE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO TORRES MOTTA - MG67249-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDET PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 00:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 00:37

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 00:37

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 00:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/12/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/12/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/12/2020 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/12/2020 09:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2020 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 11/10/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/07/2019 14:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2019 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2019 19:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/07/2019 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753499 OFICIO

  • 30/05/2019 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/05/2019 08:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/05/2019 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 03/05/2019 08:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/04/2019 07:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707320 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 471. Destino: D-05

  • 13/03/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/03/2019 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 20/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 13/02/2019 08:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/02/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

  • 01/02/2019 11:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 01/02/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

  • 01/02/2019 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA- PAUTA DIA 20/02/2019

  • 04/12/2018 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2018 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/11/2018 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/11/2018 17:15

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/11/2018 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/11/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/10/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/10/2018 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/08/2018 16:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2018 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2018 12:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/07/2018 10:08

    DOCUMENTO JUNTADO - O 'AR' REFERENTE AO OFICIO N. 257

  • 22/06/2018 07:22

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 257/2018

  • 26/03/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 12:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 12/03/2018 16:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2018 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315623 RENUNCIA DE MANDATO

  • 16/02/2018 11:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 16/02/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/09/2017 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 15/08/2017 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/06/2017 09:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/06/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 08:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 30/01/2017 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/01/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/01/2017 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2016 08:38

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/11/2016 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2016 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2016 17:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2016 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/10/2016 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2016 19:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046512 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 13/10/2016 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 07/10/2016 07:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 432. Destino: D-14

  • 05/09/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/09/2016 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 31/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/08/2016 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2016 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/08/2016 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/08/2016 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 16/08/2016 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/08/2016 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 31/08/2016

  • 12/08/2016 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/08/2016 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/08/2016 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985252 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 03/08/2016 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/08/2016 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/07/2016 09:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 416. Destino: B-27

  • 20/06/2016 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/06/2016 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 15/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 14/06/2016 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2016 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/06/2016 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/06/2016 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 31/05/2016 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/05/2016 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/06/2016

  • 04/09/2015 15:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/08/2015 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/08/2015 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700575 PARECER (DO MPF)

  • 06/08/2015 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/07/2015 18:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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