24/08/2022 13:07

Conclusos para julgamento
04/10/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 28/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 01/06/2021 23:59.
07/05/2021 06:51

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 16:04

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 16:04

Juntada de diligência
28/04/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 20:27

Expedição de Mandado.
23/04/2021 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 17:34

Juntada de petição inicial
09/03/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0038163-19.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VERA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:07

Juntada de Certidão de processo migrado
03/03/2021 15:07

Juntada de volume
02/03/2021 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2020 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2020 18:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
21/02/2019 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/02/2019 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 11/02 (MUNICÍPIO DE VERA CRUZ)
28/01/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
03/12/2018 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/12/2018 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. ATÉ 05/11/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICIPIO DE VERA CRUZ)
01/10/2018 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
31/08/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
31/08/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 11:36

Conclusos para despacho - DM
11/07/2018 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
03/07/2018 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
27/06/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2018 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2018 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2018 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 15:00

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/05
26/03/2018 18:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE VERA CRUZ)
17/01/2018 18:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE VERA CRUZ)
16/01/2018 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2018 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/09/2017 18:41

Conclusos para decisão
26/09/2017 18:40

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
21/09/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
21/09/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
20/09/2017 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
20/09/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
08/09/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
08/09/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR NILTON SILVA
30/08/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
23/08/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/09 aguardando a devolução do mandado (município de vera cruz)
17/08/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2017 20:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/08/2017 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 10:40

Conclusos para decisão
01/02/2017 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
01/02/2017 11:08

INICIAL AUTUADA
30/01/2017 15:27

REDISTRIBUICAO MANUAL - REDISTRIBUICAO CORRETIVA
26/01/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA
20/01/2017 11:31

INICIAL AUTUADA
17/01/2017 16:25

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DE FLS. 15/18
17/01/2017 16:04

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 3ª VARA FEDERAL
19/12/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/12/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2016 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2016 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES
14/12/2016 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO JUÍZO PREVENTO-POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES
02/12/2016 13:33

Conclusos para decisão
02/12/2016 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
01/12/2016 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/11/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1127/2016
23/11/2016 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2016 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1127 /2016
17/11/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2016 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2016 18:20

Conclusos para decisão
25/10/2016 18:04

INICIAL AUTUADA
25/10/2016 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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