TRF1 - 0010765-54.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0012-65

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE ASSIS

CPF *45.***.*26-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 14:48

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 14:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ASSIS em 29/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 11:59

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ASSIS em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010765-54.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010765-54.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE ASSIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 19:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 19:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 15:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2020 18:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2020 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2020 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/01/2020 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811766 PETIÇÃO

  • 27/09/2019 09:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/08/2019 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2019 11:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 14:26

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 18/06/2019 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2019 07:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747777 PETIÇÃO

  • 11/02/2019 17:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 07/02/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/01/2019 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2019 11:30

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1365031/STJ

  • 19/12/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2018 13:32

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/08/2018 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/07/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/06/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/05/2018 18:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2018 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2018 15:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/04/2018 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453598 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 06/04/2018 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/03/2018 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 13/03/2018 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2018 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/01/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/O AG/RE

  • 18/12/2017 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/11/2017 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 10:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/10/2017 17:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2017 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2017 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288545 PETIÇÃO

  • 22/08/2017 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/07/2017 09:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/06/2017 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2017 08:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/05/2017 11:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/05/2017 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2017 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2017 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186411 PETIÇÃO

  • 10/05/2017 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193659 PETIÇÃO

  • 05/05/2017 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2017 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/03/2017 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 07:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2016 11:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2016 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2016 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

  • 26/10/2016 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020848 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/10/2016 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026995 PETIÇÃO

  • 19/09/2016 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2016 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/07/2016 12:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 08/07/2016 11:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2016 11:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2016 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/06/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2016 14:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/02/2016 15:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2016 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2016 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2016 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805956 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2016 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805957 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2016 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/10/2015 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2015 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 21/10/2015 10:51

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/09/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 03/09/2015 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 18:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/08/2015 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715057 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/08/2015 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715058 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/08/2015 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/07/2015 08:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/07/2015 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/07/2015 08:11

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 16/07/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685323 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/07/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685320 RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

  • 16/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/06/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 258

  • 10/06/2015 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/06/2015 20:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/06/2015 13:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 03/06/2015

  • 04/05/2015 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2015 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/05/2015 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2015 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/04/2015 08:40

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 15/04/2015 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613366 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/04/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/04/2015 16:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/03/2015 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

  • 23/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 246

  • 13/02/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/02/2015 13:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2015 12:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00

  • 05/02/2015 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2015 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/02/2015 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/02/2015 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/02/2015 08:57

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 30/01/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556524 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/01/2015 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2015 14:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2015 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/12/2014 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/12/2014 13:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA

  • 03/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 01/12/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 228

  • 27/11/2014 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2014 09:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 26/08/2014 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2014 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/08/2014 11:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/08/2014 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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