11/03/2025 00:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 00:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *39.***.*63-69 (AUTOR)
07/01/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:52

Juntada de contestação
14/08/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:23

Juntada de emenda à inicial
24/07/2024 22:17

Juntada de manifestação
10/07/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/05/2024 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 10/04/2024.
10/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003472-85.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA BATISTA - TO12.083 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA ANA CLAUDIA BATISTA - (OAB: TO12.083) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 8 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 05/04/2024.
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003472-85.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIDIAN DOS SANTOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi atribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 02.

A regra geral de delimitação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, sendo que este não pode ser superior a 60 salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/01). 03.

O caso em exame não pertence ao rol das ações excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º). 04.

Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária com competência em matéria previdenciária (Terceira Vara Federal).

Esta decisão deve ser cumprida imediatamente porque eventual recurso não terá efeito suspensivo automático.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência desta Vara Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal especializado em matéria previdenciária e assistencial desta Seção Judiciária (Terceira Vara Federal).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) enviar imediatamente os os autos a Juizado Especial Federal especializado em matéria previdenciária e assistencial desta Seção Judiciária (Terceira Vara Federal). 07.

Palmas, 3 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
03/04/2024 09:27

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2024 09:27

Declarada incompetência
03/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/04/2024 07:56

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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