05/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017810-66.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017810-66.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSVALDO LUIZ SAENGER e outros Advogado do(a) APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Advogado do(a) APELANTE: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A Advogado do(a) APELANTE: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233 Advogado do(a) APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/12/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/08/2014 11:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 13 VOLUMES
19/08/2014 12:54

REMESSA ORDENADA: TRF
10/06/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2014 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2014 10:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/05/2014 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - XIII VOL
15/05/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2014 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2014 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 12:48

Conclusos para despacho
22/04/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2014 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2014 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 10:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/03/2014 10:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/03/2014 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 11:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/01/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2014 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/01/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/01/2014 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2014 11:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/12/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 17/01/2014
22/11/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/11/2013 15:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
05/11/2013 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 18:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/10/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 17:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/10/2013 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2013 10:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/10/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 18/10/2013
14/10/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/08/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/12/2012 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/11/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 11:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/11/2012 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2012 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2012 13:01

Conclusos para despacho
08/11/2012 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/11/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2012 10:52

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
29/10/2012 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/10/2012 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2012 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/10/20121
22/10/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2012 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2012 16:29

Conclusos para despacho
26/09/2012 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2012 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOLUMES FLS. 2703
20/09/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/09/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2012 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/09/2012
17/05/2012 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2012 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2012 18:02

Conclusos para despacho
23/04/2012 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2012 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2012 13:29

Conclusos para despacho
12/04/2012 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2012 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/04/2012 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2012 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em Secretaria no dia 28/3/2012
23/03/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/03/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/03/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2012 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/03/2012
07/02/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/2011 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/12/2011
19/09/2011 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2011 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2011 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2011 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2011 17:41

Conclusos para despacho
31/08/2011 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/08/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2011 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/08/2011
06/06/2011 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2011 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2011 18:55

Conclusos para despacho
03/05/2011 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2010 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2010 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2010 11:02

Conclusos para despacho
31/08/2010 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇAO
30/08/2010 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2010 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2010 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2010 14:55

Conclusos para despacho
20/08/2010 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2010 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2010 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2009 10:39

Conclusos para despacho
07/05/2009 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/04/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2009 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2009 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. PEDRO ELOI SOARES - OAB/DF 1586A POR ALDERY SILVEIRA JUNIOR
03/04/2009 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 24/04/2009
12/03/2009 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2009 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2009 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2009 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - X VOL
27/02/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2009 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2008 16:32

Conclusos para despacho
17/06/2008 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/05/2008 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2008 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2008 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2008 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇAO
20/05/2008 07:34

CARGA: RETIRADOS MPF - X VOL
14/05/2008 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2008 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2008 10:23

Conclusos para despacho
03/03/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2007 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2007 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2007 16:04

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2007 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2007 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2007 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2007 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2007 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
11/07/2007 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ALDERY SILVEIRA JUNIOR
10/07/2007 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR
02/07/2007 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/07/2007 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2007 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA PARA O DIA 02/07/2007
25/04/2007 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇAO
25/04/2007 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2007 10:33

Conclusos para despacho
09/11/2006 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2006 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2006 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2006 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2006 15:30

Conclusos para despacho
05/09/2006 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
30/08/2006 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2006 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
28/08/2006 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2006 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA CONTESTAÇÃO
18/08/2006 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
15/08/2006 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2006 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2006 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2006 14:34

Conclusos para despacho
28/04/2006 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2006 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2006 14:36

OFICIO EXPEDIDO
06/04/2006 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2006 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2006 17:36

Conclusos para despacho
27/03/2006 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
15/03/2006 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2006 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2006 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2006 15:31

Conclusos para despacho
24/02/2006 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2005 15:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/11/2005 14:13

OFICIO EXPEDIDO - ASSINAR OFICIO
22/11/2005 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2005 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2005 18:14

Conclusos para despacho
16/11/2005 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2005 13:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/10/2005 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2005 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIÊNCIA
21/10/2005 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2005 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2005 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2005 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/10/2005 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETOU INDISPONIBILIDADE DE BENS
28/09/2005 16:05

Conclusos para decisão
28/09/2005 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF
19/09/2005 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2005 19:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2005 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2005 17:24

Conclusos para despacho
25/07/2005 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2005 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/05/2005 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2005 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2005 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2005 14:04

Conclusos para despacho
05/10/2004 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF
25/08/2004 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2004 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2004 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2004 16:15

Conclusos para despacho
12/07/2004 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2004 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2004 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2004 15:01

Conclusos para despacho
27/05/2004 15:28

INICIAL AUTUADA
26/05/2004 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2004

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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