TRF1 - 0023171-29.2011.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARIA DE SOUZA BARBOSA

CPF *23.***.*41-00

Advogados

MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS

RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO

OAB: 28206/BA

CPF *02.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/10/2015 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2015 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLUMES

  • 01/10/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2015 13:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/07/2015 13:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/07/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 12:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2015 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES

  • 20/07/2015 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2015 11:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/06/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES

  • 15/06/2015 16:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/05/2015 13:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/05/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/04/2015 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2015 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 26/03/2015 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/03/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - COM 03 VOLUMES

  • 12/03/2015 14:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/03/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 480 FLS. E 03 VOLUMES

  • 03/03/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/03/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLUMES

  • 25/02/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES

  • 23/02/2015 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - exclusão de advogado

  • 23/02/2015 11:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/02/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/02/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/02/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 18/02

  • 04/02/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM 03 VOLUMES

  • 04/02/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 03 VOLUMES

  • 30/01/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/01/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/12/2014 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUAÇÃO DA CARTA PREC

  • 22/10/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2014 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2014 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 11:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/09/2014 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2014 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 25 / 08 / 2014

  • 18/08/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2014 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 04 / 08 / 2014

  • 22/07/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2014 08:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/07/2014 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 08 / 07 / 2014

  • 26/06/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2014 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2014 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/03/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2014 18:42

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/01/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 18:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/11/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2013 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2013 19:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2013 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 19:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 30/09/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS. 339 FLS.

  • 28/08/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/08/2013 18:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/08/2013 18:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/08/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2013 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/08/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 V. 332 FLS.

  • 03/07/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2013 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/06/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL. 327 FLS.

  • 27/05/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS. 326 FLS.

  • 23/05/2013 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2013 18:09

    CitaçãoORDENADA

  • 26/04/2013 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe ação de improbidade

  • 13/03/2012 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU

  • 19/12/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2011 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2011 20:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2011 20:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2011 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 12:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - o autor é isento do pagtº de custas

  • 06/07/2011 12:52

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2011

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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