TRF6 - 0001758-61.2001.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 71.405.229/0001-54

SERGIO LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA

CPF *72.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 26/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 07/07/2025 13:18

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 02/07/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:38

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00017586120014013800/TRF

  • 06/12/2024 14:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/08/2021 12:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/08/2021 12:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/05/2021 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0001758-61.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 19:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 11:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 14:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/10/2020 17:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR ANTES DE REMETER AO TRF

  • 28/10/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ASSINADA CERTIDAO PARA REMESSA AO TRF

  • 28/10/2020 17:17

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2020 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2019 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 15/10/2019 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA FLAVIA OABMG 53898E RUAS TIMBIRAS 2791 TEL 3226-7676

  • 18/09/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2019 18:15

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 23/08/2019 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2019 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG

  • 09/07/2019 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2019 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 12/06/2019 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2019 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 20 DA LEI 10522/02

  • 16/02/2016 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / M

  • 14/12/2015 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDNDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 19/08/2015 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2015 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 27/04/2015 07:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 11:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JOSE MARIA FIGUEIRAS M. NETO OAB 37933E

  • 14/08/2014 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2014 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2014 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2013 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 07/08/2013 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO JOSE MARIA FILGUEIRAS OABMG 37933E RUA DOS CARIJOS 126 SALA 610 TEL 32267676

  • 08/04/2013 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2012 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 28/05/2012 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2012 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CARIJÓS, 126 - SL 610 - CENTO - BH/MG

  • 13/02/2012 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2012 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 12:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2008 11:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2008 11:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2006 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 30/10/2006 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2006 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2006 08:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2006 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 10:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2005 09:30

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/05/2005 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2005 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SR.WALMIR

  • 14/03/2005 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2005 11:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2004 16:45

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2004 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2004 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. FN COM COTA

  • 20/10/2003 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 14/10/2003 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2003 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/07/2003 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2003 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

  • 15/01/2003 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2003 18:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 04/12/2002 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2002 12:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2002 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2002 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2002 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2002 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 12/03/2002 19:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICACAO EDITAIS

  • 30/01/2002 09:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/12/2001 13:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/10/2001 20:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2001 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2001 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2001 18:36

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

  • 12/06/2001 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2001 19:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2001 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2001 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2001 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2001 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2001 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2001 19:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 05/02/2001 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2001 13:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2001 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2001 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2001 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/01/2001 15:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/01/2001 10:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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