TRF1 - 0004298-46.2014.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA CATARINA DE CAMPOS

CPF *14.***.*42-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004298-46.2014.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B e RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B POLO PASSIVO: EDNA CATARINA DE CAMPOS SENTENÇA Trata-se de ação busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de EDNA CATARINA DE CAMPOS, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 430.350,38 (quatrocentos e trinta mil trezentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).

    Narra, a Autora, que a Requerida e o Banco Panamericano S/A firmaram a Cédula de Crédito Bancário n. 45757600, com garantia de alienação fiduciária do automóvel VW Gol 16v turbo, ano/modelo 2001/2001, placa MTO 5280, tendo sido o crédito cedido à Requerente.

    Afirma que a Requerida não adimpliu a sua obrigação, acarretando o vencimento antecipado da divida Com a inicial, vieram contrato e documento (fls. 05/20 do id 511043956).

    Deferido o pedido liminar, autorizando-se a busca e apreensão do veículo em questão (fls. 23/24 do id 511043956).

    Certificada a não localização do bem e da Requerida (fl. 28 do id 511043956).

    Empreendidas novas diligências, também não se logrou êxito em encontrar a Requerida e o bem (fl. 49), situação que motivou a CEF a pugnar pela conversão do feito em ação de execução e o arresto executivo via sistemas SISBAJUD e RENAJUD antes de efetivada a citação editalícia (fls. 85/88 do id. 511043956).

    Determinada a suspensão da execução até o prazo máximo de 1 (um) ano (fl. 164 do id. 511043956).

    Certidão de processo migrado para o PJe (id 511072880).

    A CEF requereu a citação por edital (ids. 676123474 e 744344482) e informou o valor atualizado da dívida (id. 74434453).

    Determinada a expedição de mandado de citação, como, também, em caso de revelia do Executado, intimou-se um curador especial (id 1439363882).

    Certificado que ainda não houve a efetiva citação da Executada (id. 1140949755), razão pela qual se determinou a expedição de mandado de citação da parte executada (id. 1439363882).

    Indicados novos endereços da Requerida (id. 1482083386).

    Nas certidões de Ids.1556896889 e 1608201348, consta que a parte requerida não foi localizada.

    A CEF requereu que o processo fosse suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias (id 1790690552), pedido esse que foi deferido e, ainda, determinado à Autora que promovesse a conversão em renda do saldo remanescente existente em conta judicial (id. 1839177658).

    A Autora atravessou petição de Id.1910800154, requerendo a desistência da presente ação.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 775 do CPC/15 que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva".

    Tratando-se de pedido de desistência da ação de execução, a necessidade de concordância do executado é excepcional, restringindo-se ao devedor "impugnante" ou "embargante" em relação ao qual poderão variar os efeitos gerados pela desistência, sendo a matéria processual ou de mérito, consoante o previsto no parágrafo único do dispositivo legal supra.

    No caso dos autos, verifica-se que sequer a parte executada foi citada.

    Dessa forma, uma vez que vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da livre disponibilidade da ação de execução e diante do expresso desinteresse da Exequente na continuidade da tramitação processual do presente feito, impõe-se o acolhimento da pretensão de homologação de desistência da execução.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775 c/c art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Promova a Secretaria o levantamentos de eventuais restrições pendentes nos autos, certificando-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 8 de março de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 13/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:16

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 25/04/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2022 11:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/08/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DETERMINACAO DO ITEM I DA DECISÃO DE FL. 121 DESTES AUTOS.

  • 13/12/2019 12:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/12/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2019

  • 04/12/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 06/12

  • 02/12/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. CEF PROT. 0189984 FLS. 123/126

  • 19/09/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 23/09

  • 09/09/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA/EXTRATO BACENJUD

  • 03/07/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF PROT. 914052 FLS 114/117

  • 23/05/2019 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 105/110

  • 07/05/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOL

  • 14/02/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/02

  • 19/12/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF - PROT 031675 - FL: 99

  • 02/10/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 12:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/08/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 29/8

  • 12/07/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 03/07

  • 09/05/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/02/2018 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO- SEXEC Nº 066-2018 - FL. 91

  • 09/02/2018 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - N. 66/2018

  • 11/12/2017 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 05/12/2017 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERTER BACENJUD EM RENDA DA CEF

  • 04/12/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF- PROT 965405- FL 85.

  • 24/10/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS CEF - ÚNICO

  • 17/10/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/10

  • 08/09/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF- PROT 950638- FLS 76/80.

  • 04/07/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS CEF - ÚNICO

  • 29/06/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 23/06

  • 26/04/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/04/2017 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO APRESENTARAM RECURSO VOLUNTÁRIO A DECISÃO DE FLS. 63/66

  • 20/02/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 22/02

  • 11/01/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 16:14

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/05/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF. PROT 14766. FLS 61

  • 12/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 14:10

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR REPRESENTANTE BRUNO

  • 29/03/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 31/03/2016

  • 15/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/12/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 10/12/2015

  • 04/11/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO RECEBIDO Nº 434 E 435-FLS 55/56

  • 01/10/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 26755-FL 54

  • 30/09/2015 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 16:24

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAG. LUCAS

  • 24/09/2015 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - 434 E 435/2015

  • 24/09/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EM 28/09

  • 23/09/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 621-2015 - FLS. 48/49

  • 11/05/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº272/2015 PROT 010555 FLS 35/36

  • 30/04/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 901995 FLS 29/31

  • 19/03/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº333 FLS 28

  • 18/03/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 16:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/03/2015 10:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 095/15 DETRAN -RESTRIÇÃO

  • 05/03/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand. int. 333/15 - cef

  • 05/03/2015 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - of. 095/15 - detran

  • 23/02/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2014 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2014 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 17:48

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL

  • 26/08/2014 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLIC.25.07

  • 04/06/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - Nº 521/2014 FLS 18/19

  • 01/04/2014 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

  • 31/03/2014 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - N. 521/2014

  • 28/03/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/03/2014 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2014 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2014 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2014 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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