09/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de IAN DE OLIVEIRA SILVA em 07/07/2025 23:59.
21/06/2025 08:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 16:47

Extinto o processo por desistência
01/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:27

Juntada de pedido de desistência da ação
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE INALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA (x ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008523-07.2024.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: IAN DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE INALDO DE OLIVEIRA E SILVA - PI23489 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH Advogados do(a) IMPETRADO: JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO - MG104889, RAYANNA SILVA CARVALHO - PI9005, SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO - PB17475 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Após tomar ciência da decisão que DEFERIU EM PARTE o pedido liminar, declarando nulo o ato administrativo que tornou sem efeito o resultado preliminar para o cargo Médico – Radiologista e Diagnóstico por Imagem e marcou nova prova, a EBSERH pugnou pela reconsideração do referido decisum esclarecendo, agora de forma pormenorizada, as razões que culminaram nas medidas adotadas pela impetrada.

Informou a EBSERH que teria tomado conhecimento dos indícios de irregularidades constatados na prova objetiva aplicada em 16/02/2024 por meio de Ofício em que o MPF solicitava sua manifestação nos autos da Notícia de Fato nº 1.16.000.003796/2023-31, em relação à denúncia apresentada por candidato ao certame.

Segundo descrito, “o denunciante apresentou uma tabela de equivalência entre as questões e informou que 23, de 30 questões, foram repetidas do Concurso da Secretaria de Saúde do DF de 2022” questionando, em razão de tal fato, a igualdade de oportunidades entre os candidatos, com mácula aos princípios fundamentais da administração pública.

Diante de tal fato e considerando o Contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC para execução do certame (Contrato - SEI nº 12/2023), o qual continha em seu Termo de Referência a previsão expressa em relação ao ineditismo das questões, a EBSERH questionou referida banca que, após apuração interna, reconheceu a procedência da denúncia feita no âmbito do MPF, com falhas na averiguação do necessário ineditismo dos quesitos, razão pela qual decidiu-se pela reaplicação da prova.

Por todo o exposto e diante das novas informações trazidas aos autos, bem como reconhecendo a gravidade dos fatos que culminaram na decisão adotada pelos impetrados, REVOGO a decisão de id. nº 2111297194 e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se com urgência.

Cumpra-se.

MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal do Piauí
05/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 08:30

Expedição de Mandado.
05/04/2024 07:29

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 07:29

Revogada a Medida Liminar
04/04/2024 18:29

Juntada de manifestação
04/04/2024 13:28

Juntada de manifestação
04/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 06:34

Juntada de comprovante (outros)
03/04/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 09:12

Concedida em parte a Medida Liminar
02/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:53

Juntada de contestação
27/03/2024 00:52

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 10:59

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
07/03/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 20:45

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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