TRF1 - 1012017-16.2019.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO

CPF *79.***.*14-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

COMANDANTE DO 19 BC PIRAJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MONTEVAL PEREIRA DA ROCHA

CPF *99.***.*13-53

PATRICIA PIMENTA LEMOS MAIA

CPF *53.***.*30-97

MARIANITA REQUIAO DE CASTRO

CPF *65.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:42

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2025 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2025 21:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/03/2025 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/03/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 22:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2025 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:19

    Juntada de informação de prevenção positiva

  • 23/11/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/11/2023 17:01

    Juntada de Informação

  • 21/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 20:25

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2023 21:56

    Juntada de contrarrazões

  • 19/09/2023 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:12

    Juntada de comunicações

  • 12/04/2023 15:33

    Juntada de outras peças

  • 11/04/2023 14:07

    Juntada de apelação

  • 20/03/2023 16:16

    Juntada de apelação

  • 09/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 09:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/01/2023 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 07:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 09:51

    Cancelada a conclusão

  • 19/08/2022 01:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 01:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:20

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 07:37

    Juntada de diligência

  • 20/07/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 13:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 16:40

    Decorrido prazo de MONTEVAL PEREIRA DA ROCHA em 10/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 21:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/05/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2022 22:13

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 15:40

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 01/04/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:50

    Juntada de outras peças

  • 16/03/2022 00:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 02:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 14:34

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 17:24

    Juntada de laudo pericial

  • 03/12/2021 04:22

    Decorrido prazo de MONTEVAL PEREIRA DA ROCHA em 30/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:58

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 11:43

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2021 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:25

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/10/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 20:36

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 04:18

    Juntada de documentos diversos

  • 27/08/2021 04:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 19/08/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 20:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 06:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 06:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 09:31

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:45

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 14:50

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 23:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARIANITA REQUIAO DE CASTRO em 27/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTA LEMOS MAIA em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 12:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 12:03

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 15:34

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 14:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 14:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2021 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2020 20:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2020 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 12:11

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2020 09:34

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2020 16:25

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 19:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 17:31

    Juntada de réplica

  • 13/02/2020 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 00:19

    Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO em 31/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 04:51

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA 6ª REGIAO MILITAR em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 04:35

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA 6ª REGIAO MILITAR em 17/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 14:36

    Juntada de contestação

  • 13/12/2019 12:33

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 16:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 16:02

    Juntada de diligência

  • 10/12/2019 13:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 13:34

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/12/2019 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/12/2019 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2019 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2019 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 10/10/2019 10:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/10/2019 22:27

    Juntada de emenda à inicial

  • 09/10/2019 20:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2019 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição intercorrente • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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