TRF1 - 1028497-48.2023.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028497-48.2023.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVIA ALESSANDRA RIBEIRO DE ANDRADE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...).
Decido.
De plano, constato que o pleito deduzido não merece acolhimento.
A executada possui dois vínculos laborais: com a Fundação Bradesco, em que os proventos são depositados em conta do Banco Bradesco, conforme contracheques de ids. 2094389682 a 2094389685 e extratos bancários (ids. 2094389670 a 2094389673); outro com o Estado do Amapá - SEED, cujos proventos são depositados no Banco do Brasil, consoante contracheques de ids. 2094389688 e 2094389690.
O Bloqueio de valores ocorreu somente no Banco Bradesco, em conta de titularidade da executada, conforme detalhamento de ordem de bloqueio (id. 2095226681) e extrato bancário de id. 2094389673, sendo que neste último consta o recebimento de Ted Csal p/ccor, datado de 29/02/2024, no valor de R$ (...), diverso do que constou no contracheque de fevereiro de 2024 do Estado do AmapáSEED, no valor de R$(...).
Assim, não há como aferir se o valor recebido via Ted, em 29/02/2024, corresponde aos proventos recebidos da SEED/AP.
Em síntese, a executada não logrou comprovar que os valores bloqueados judicialmente possuem natureza alimentar.
Posto isso, indefiro o requerimento de desbloqueio formulado no id. 2093233154.
Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, através do SISBAJUD.
Intimem-se.
O exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. -
12/09/2023 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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