23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/05/2025 18:14

Juntada de Informação
23/05/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 13:04

Cancelada a conclusão
29/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:59

Juntada de manifestação
15/01/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:29

Juntada de manifestação
24/07/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:33

Juntada de comprovante de depósito judicial
16/04/2024 11:51

Juntada de comprovante de depósito judicial
10/03/2024 15:02

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/02/2024 16:25

Juntada de comprovante de depósito judicial
07/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO SA CABRAL em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 02:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2023 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:25

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2023 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO SA CABRAL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LACONI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:55

Decorrido prazo de THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:36

Juntada de apelação
17/05/2023 23:24

Expedição de Mandado.
17/05/2023 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 13:09

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 13:09

Juntada de resposta
15/05/2023 01:42

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 01:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 01:42

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 21:57

Conclusos para julgamento
14/11/2022 07:37

Juntada de alegações/razões finais
14/11/2022 07:35

Juntada de alegações/razões finais
14/11/2022 07:32

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2022 04:06

Decorrido prazo de THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LACONI em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 14:43

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 17:52

Outras Decisões
23/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
08/04/2022 22:09

Juntada de alegações/razões finais
21/03/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:49

Conclusos para decisão
14/12/2021 23:35

Juntada de manifestação
04/11/2021 15:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/11/2021 08:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
04/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:17

Juntada de Ata de audiência
03/11/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 16:34

Juntada de diligência
26/10/2021 13:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/10/2021 08:12

Juntada de termo
19/10/2021 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:33

Juntada de diligência
19/10/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:32

Juntada de diligência
18/10/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 01:25

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 20:02

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 19:54

Juntada de diligência
11/10/2021 18:42

Juntada de termo
11/10/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 16:38

Expedição de Mandado.
11/10/2021 16:38

Expedição de Mandado.
11/10/2021 16:24

Expedição de Mandado.
11/10/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:11

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/11/2021 08:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
11/10/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR KIMAK em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 15:52

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:46

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:14

Juntada de parecer
27/09/2021 14:37

Juntada de manifestação
27/09/2021 11:30

Juntada de termo
26/09/2021 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 08:11

Juntada de diligência
25/09/2021 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO SA CABRAL em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 17:39

Juntada de diligência
17/09/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
17/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 13:50

Expedição de Mandado.
16/09/2021 13:50

Expedição de Mandado.
15/09/2021 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2021 17:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/07/2021 17:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2021 08:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
07/07/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:59

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:45

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 12:45

Juntada de diligência
17/05/2021 20:44

Juntada de manifestação
23/03/2021 06:21

Decorrido prazo de PAULO CASSIMIRO KIMAK em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:20

Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 19:47

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:59

Juntada de procuração/habilitação
16/03/2021 09:00

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 04:14

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.
09/03/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Processo: 1000770-44.2019.4.01.3201 Parte autora: MPF Parte ré: PAULO CESAR KIMAK E OUTRO DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de PAULO CESAR KIMAK e FERNANDO SA CABRAL, pela suposta prática do crime previsto no CP 334-A §1º I c/c §3 do mesmo dispositivo e art. do Decreto-Lei nº 288/67.

Denúncia recebida em 23/1/20.

Citados, os réus apresentaram resposta à acusação, alegando a teoria do domínio do fato e o não cabimento da responsabilidade objetiva, erro de tipo, erro de proibição e atipicidade da conduta.

Pediram no mérito, ainda, a absolvição.

Decido.

Analisados os autos com a profundidade que o momento processual autoriza, não vislumbro a presença de qualquer causa de absolvição sumária.

De pronto, saliento que, da breve análise da peça de pórtico formulada pelo MPF, observa-se que referido órgão logrou êxito em individualizar as condutas denunciadas, ao descrever o suposto fato criminoso, aduzindo prova material e os indícios de autoria existentes em torno da mesma, o que, a princípio, afasta a tese de rejeição da denúncia ventilada pelo acusado PAULO, alegando que “não foram narradas as condutas do réu que contribuíram para o crime” (ID 233612895, pág. 15).

A narrativa fática constante da denúncia se amolda, em tese, à figura delitiva que ela indica, inexistindo evidência, na atual quadra processual, de que alguma causa excludente do injusto penal ou da punibilidade tenha ocorrido.

O que há, a rigor, são elementos probatórios da materialidade em tese de delito, bem assim indícios de seu cometimento pela PARTE RÉ.

Destaco, ainda, que as demais alegações aduzidas nas defesas impõem a necessidade de instrução probatória para apuração da verdade real quanto aos fatos denunciados pelo MPF.

O caso é, portanto, de prosseguimento do feito.

Intimem-se Parquet e defesa, para que declinem os endereços atualizados de suas testemunhas, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de desistência tácita.

Escoado o prazo supra, retornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica.

Fabiano Verli Juiz Federal
05/03/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:16

Juntada de parecer
15/01/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:14

Outras Decisões
19/10/2020 17:05

Conclusos para decisão
06/08/2020 10:31

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 20:57

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2020 19:57

Juntada de resposta à acusação
01/04/2020 13:57

Mandado devolvido para redistribuição
01/04/2020 13:56

Juntada de diligência
09/03/2020 18:04

Juntada de Certidão
21/02/2020 17:24

Juntada de defesa prévia
19/02/2020 18:17

Mandado devolvido sem cumprimento
19/02/2020 18:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/02/2020 12:15

Juntada de termo
11/02/2020 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/02/2020 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2020 12:26

Expedição de Mandado.
05/02/2020 19:41

Expedição de Mandado.
23/01/2020 17:11

Recebida a denúncia
09/12/2019 17:34

Conclusos para decisão
20/11/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:58

Juntada de denúncia
20/11/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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