04/04/2024 00:00

Intimação

CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL Processo: 0038001-59.2009.4.01.3400 DESPACHO Trata-se de ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Estado de São Paulo em face da União Federal (Fazenda Nacional) em que busca o reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão na base de cálculo de imposto de renda dos valores recebidos a título de auxílio-creche ou auxílio pré-escolar, bem como a restituição dos valores recolhidos indevidamente.

O pedido foi julgado procedente e em sede de de apelação a sentença foi mantida com base no entendimento do egrégio STJ.

Iniciada a execução, as partes iniciaram tratativas extrajudiciais para o cumprimento do julgado e requereram o agendamento de audiência de conciliação.

Em audiência realizada em 24/02/2022 as partes requereram a redesignação para continuarem as tratativas extrajudiciais comprometendo-se a juntar nos autos eventual acordo.

Em nova audiência realizada em 09/05/2022 as partes requereram nova redesignação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedessem à juntada aos autos dos termos do acordo.

Intimadas em diversas ocasiões para apresentar os termos do acordo, as partes requereram a suspensão do processo uma vez que não finalizadas as tratativas.

Haja vista o alongar-se das tratativas extrajudiciais, e por tratar-se de ação coletiva em fase de execução cuja competência é da Central de Cumprimento de Julgados, a qual detém a permissão para expedição das requisições de pagamento decorrentes de eventual acordo, intimem-se as partes para informar sobre o andamento das tratativas e ato contínuo remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados. assinado digitalmente ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Juíza Federal Coordenadora do CEJUC/DF
19/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:16

Recebidos os autos
10/08/2022 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC
02/08/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:10

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
14/05/2022 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:48

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 09:15 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
10/05/2022 09:48

Juntada de Ata de audiência
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:34

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 09:15 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/03/2022 11:49

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 10:00 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/03/2022 11:49

Juntada de Ata de audiência
21/02/2022 09:45

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:40

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 10:00 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
07/01/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 19:17

Recebidos os autos
10/12/2021 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
10/12/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:17

Juntada de manifestação
29/11/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 08:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.
20/09/2021 16:06

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:57

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2021 01:57

Juntada de volume
05/08/2021 01:56

Juntada de volume
27/07/2021 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2021 17:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/09/2019 14:57

BAIXA ARQUIVADOS
27/08/2019 17:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/08/2019 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE JARDEL COLACO.
08/08/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/08/2019 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/8/2019
06/08/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2019 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2019 13:12

TRANSITO EM JULGADO EM
06/08/2019 13:12

RECEBIDOS DO TRF
17/04/2013 09:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/04/2013 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF
16/04/2013 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2013 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/04/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/03/2013 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ DOUGLAS
28/02/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/02/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/2/2013
05/02/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/02/2013 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/12/2012 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/12/2012 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2012 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2012 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2012 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2012 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/10/2012 13:43

OFICIO EXPEDIDO - GUIA N. 319/2012
17/09/2012 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2012 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012 09:30

Conclusos para despacho
10/09/2012 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2012 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
07/08/2012 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2012 14:50

OFICIO EXPEDIDO
18/07/2012 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/06/2012 12:07

OFICIO EXPEDIDO
22/05/2012 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2012 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 13:59

Conclusos para despacho
16/05/2012 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/05/2012 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ SAMUEL CORREIA DE SOUSA
03/05/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/04/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 3/5/2012
19/04/2012 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/04/2012 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2012 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2012 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2012 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2012 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2012 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2012 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/02/2012 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/02/2012 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/2/2012
15/02/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2012 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2011 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2011 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/10/2011 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/10/2011 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU
13/10/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2011 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2011 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/9/2011
14/09/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2011 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2011 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2011 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2011 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/08/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 31/8/2011
20/07/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/07/2011 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
16/05/2011 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/05/2011 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2011 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/04/2011 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/03/2011 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2011 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/02/2011 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/02/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/02/2011 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/2/2011
17/02/2011 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/02/2011 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2011 08:31

REPLICA APRESENTADA
16/12/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/12/2010 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2010 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/12/2010 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 3/12/2010
20/10/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2010 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2010 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/07/2010 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/06/2010 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2010 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2010 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2010 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2010 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
25/05/2010 16:25

Conclusos para decisão
26/03/2010 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2009 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/12/2009 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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